Conselho da Magistratura do TJ/RS aprova elevação da Comarca de Ijuí para entrância final

Os integrantes do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aprovaram a proposta para elevação de entrância intermediária para final da Comarca de Ijuí. O mesmo ocorreu para as Comarcas de Tramandaí, Vacaria e Alvorada. A elevação de entrâncias visa permitir que a carreira dos magistrados se desenvolva regionalmente, o que ajuda a diminuir o acúmulo de processos, além do crescimento para os municípios.

O juiz, Eduardo Giovelli, que atua no Fórum de Ijuí, ressalta que ainda resta duas fases para confirmar a Comarca em entrância final, ou seja, aprovação pelo órgão especial do Tribunal de Justiça, composto por 25 desembargadores, e, após, pela Assembleia Legislativa.

Porém, Giovelli observa que a fase mais importante era a passagem pelo Conselho de Magistratura, que já ocorreu. Eduardo Giovelli ainda explica que a partir da entrância final, a Comarca ijuiense poderá conquistar novas varas. Inclusive, existe pedido de implantar, em Ijuí, a Vara Regional de Execução Criminal para abranger análise de processos criminais de presídios das regiões de Ijuí, Palmeira das Missões, Cruz Alta, dentre outros locais.

Automaticamente, com a elevação para entrância final da Comarca de Ijuí, o Ministério Público local também passa para o mesmo nível. No começo deste ano, a Comarca de Santo Ângelo foi elevada de entrância intermediária para final.