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Defesa da Reforma Tributária é um dos principais debates na Marcha em Brasília, afirma prefeito de Jóia

30 de março de 2023

O Prefeito Adriano Marangon de Lima, o vereador presidente do legislativo joiense Luis Carlo Souza e o vereador Dionei de Mattos Levandovisk estão em Brasília-DF, onde participam da XXIV Marcha em Defesa dos Municípios.
O evento que conta com a participação do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e de diversos ministros do governo federal, deputados e senadores, debate temas importantes que impactam a vida nos municípios. Uma das principais pautas em discussão é defesa da reforma tributária e da necessidade de um novo pacto federativo.
Atualmente, segundo dados da CNM, os municípios recebem apenas 6,5% do bolo tributário brasileiro. A PEC 110/2019, que tramita no Senado, recebeu 10 emendas por sugestão da entidade municipalista. Umas das propostas é garantir que a tributação sobre o consumo seja cobrada no destino final das mercadorias e serviços. Segundo o prefeito Adriano Marangon, o que os prefeitos do Brasil todo estão pedindo, é que não se aumente a carga tributaria, mas sim que se tenha uma melhor distribuição entre os entes da federação. “Sobre as compras no cartão de crédito por exemplo, defendemos que o imposto gerado pelo consumo fique no município onde mora o cidadão e não vá para onde é a sede da operadora do cartão de credito como acontece atualmente” exemplificou o Prefeito.
As pautas apresentadas pela CNM, que representa os municípios, foram bem aceitas por todos os representantes do governo federal e dos parlamentares, que se comprometeram em acelerar as pautas municipalistas.
Ainda na capital federal os representantes de Jóia estiveram nos gabinetes de deputados e senadores, levando demandas e também agradecendo as emendas já encaminhadas neste ano. “Precisamos muito dos recursos das emendas dos deputados, pois entram como recurso extra no orçamento municipal e viabilizam investimentos para toda a comunidade” finaliza Marangon.

Fonte: RPI