Deputado Jeferson Fernandes quer saber o que justifica aumentar cargos de confiança ao invés de concursados no MP/RS

5 de abril de 2024

O deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) vai solicitar, via Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, audiência com o procurador Geral de Justiça, Alexandre Saltz, para tratar de alterações no plano de carreira dos servidores do Ministério Público do RS, propostas pela PGJ em anteprojeto a ser encaminhado ao Legislativo.

A iniciativa foi o principal encaminhamento de audiência pública, realizada na manhã de ontem, 04, por solicitação do sindicato da categoria, o Simpe, para questionar as alterações na carreira dos servidores, que teriam sido elaboradas pela administração sem a participação da representação da categoria.

O presidente do sindicato, Jodar Pedroso Prates, lembra que o plano de carreira original, aprovado em 2019, foi negociado com os servidores e que, primeiramente, não trouxe ganhos reais para estes, mas a expectativa e o entendimento de que no futuro ele seria objeto de melhorias.

“Aprovamos uma proposta de PCCS em novembro do ano passado e a entregamos para a administração do MPRS no dia 7 de fevereiro. Já no dia 19, o órgão nos apresentou alterações no Plano sem que o Sindicato tenha participado da discussão, ao arrepio do que determina a Constituição Estadual”.

Entre as principais inconformidades relatadas por Prates está a criação de mais de 140 cargos comissionados em substituição a cargos efetivos, com um impacto para o MP/RS de aproximadamente R$ 800 mil/mês. Além disso, propõem a alteração da natureza  das gratificações referentes a atividades perigosas e do auxílio para condução dos oficiais do MP.

“Buscamos o Conselho Nacional do Ministério Público pela falta de diálogo com a administração. Recebemos hoje pela manhã a resposta nos encaminhando a minuta que mantém os pontos que havíamos questionado na única reunião que tivemos” , contou.

Segundo Jodar, a justificativa utilizada no documento para a criação dos CCs é a de que a permanência de recém nomeado na instituição é de em média 190 dias e que a criação dos cargos poderia suprir esse déficit, porém, com esses valores, seria possível acrescentar 20% aos rendimentos iniciais dos cargos de analistas e técnicos, de modo a “segurar os profissionais”, e permitir a criação de mais de 50 vagas efetivas para analistas.

“A criação destes CCs joga o MP numa situação de inconstitucionalidade frente ao entendimento do STF de que é tolerável até 30% de comissionados do total de cargos criados. O MP chegaria a proporção de 50%”, alertou.

Para o deputado Jeferson Fernandes, esse é exatamente o ponto que deve ser trabalhado junto aos deputados no Legislativo, a quem caberá aprovar o projeto do Ministério Público. Ele considera primordial alertar os parlamentares que compõem a Comissão de Constituição e Justiça da Alergs sobre a criação dos CCs no MP/RS e suas consequências. Ao mesmo tempo, entende que a Procuradoria Geral de Justiça deve explicar à CSSPME a medida adotada. “O MP já tem cargos em comissão. Qual a justificativa possível para que fiquem acima do percentual que determina a Lei? Queremos que o Procurador nos explique essa equação”, finalizou o deputado.