Devolução de recursos pelas Câmaras de Vereadores é apontada por advogado como “ilusão da boa gestão”

8 de maio de 2026

Em entrevista à Rádio Progresso, o advogado José Luiz Blaszak criticou a prática adotada por diversas Câmaras Municipais de devolver recursos ao Poder Executivo ao final do ano, apontando que a medida muitas vezes é apresentada de forma equivocada como símbolo de “boa gestão” e austeridade administrativa.

Blaszak comentou sobre um artigo publicado recentemente referente ao tema, no qual sustenta que a devolução recorrente de sobras do duodécimo não deve ser interpretada automaticamente como eficiência no uso do dinheiro público. Segundo ele, o orçamento público é um instrumento de planejamento estatal e não uma ferramenta simbólica para promoção política.

O advogado argumenta que, se os valores foram previstos e aprovados no orçamento da própria Câmara com base nas necessidades do Legislativo, a existência frequente de grandes sobras pode indicar falhas no planejamento ou até mesmo falta de investimentos na estrutura do Parlamento municipal.

No artigo, Blaszak ressalta que a Constituição garante autonomia financeira às Câmaras de Vereadores justamente para assegurar independência entre os poderes. Para ele, quando o Legislativo deixa de utilizar recursos destinados à qualificação técnica, modernização administrativa e fortalecimento da fiscalização, acaba transmitindo a ideia de que essas estruturas seriam dispensáveis.

Alertou para situações em que a devolução dos recursos ocorre acompanhada da indicação de obras ou ações específicas para aplicação do dinheiro. Conforme explicou, isso pode representar interferência do Legislativo em funções típicas do Executivo, contrariando o princípio da separação dos poderes previsto na Constituição.

Ainda conforme o artigo, transformar a devolução de recursos em propaganda política pode distorcer o verdadeiro papel do orçamento público. Blaszak sustenta que a boa gestão não se resume a “gastar menos”, mas sim a planejar corretamente e utilizar os recursos disponíveis de forma responsável para fortalecer as instituições públicas e garantir melhores serviços à população.

Durante a entrevista, o advogado afirmou que a prática da devolução deve ser tratada como situação excepcional e não como regra ou demonstração automática de virtude administrativa. Segundo ele, o fortalecimento do Legislativo municipal é fundamental para garantir fiscalização eficiente, equilíbrio entre os poderes e qualidade na democracia local.