Direção do Legislativo de Ijuí ingressa com ação no TJ/RS para tentar reduzir o aumento do IPTU

A direção da Câmara de Vereadores de Ijuí ingressou, ontem, 05, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, na tentativa de reduzir o aumento do IPTU deste ano. O presidente do Legislativo, Matheus Pompeo de Mattos (foto), explica que além do IPTU ter sofrido acréscimo acima da inflação, que ficou em 10,04%, há questionamentos sobre qual valor utilizado do INCC – Índice Nacional da Construção Civil – também para compor o cálculo do reajuste do tributo municipal.

O aumento do IPTU ijuiense supera 15%. O Legislativo local espera que entre amanhã e terça-feira o Tribunal de Justiça publique decisão em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade. A ADI pede a nulidade do reajuste do IPTU ijuiense deste ano, para que a prefeitura possa determinar outro aumento, com menor acréscimo no tributo. O prazo para pagar a cota única do IPTU deste ano em Ijuí, com desconto, ou a primeira parcela, sem acréscimo, termina no próximo dia 15.