A Farsul emitiu nota no decorrer desta semana na qual informa que os produtores rurais que exercem atividade econômica como pessoa física devem realizar o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física, o CAEPF. De acordo com a entidade, a exigência da Receita Federal passa a ser obrigatória a partir da próxima terça-feira.
A inscrição no cadastro deve ser feita no Portal e-CAC, que fica no site da Receita Federal. O produtor pode autorizar o sindicato rural que tiver certificação digital a efetuar a sua inscrição.
De acordo com uma Instrução Normativa da receita, deve ser emitida uma inscrição para cada propriedade rural de um mesmo produtor, ainda que no mesmo município.
Também deverá ser atribuída uma inscrição para cada contrato com produtor rural, parceiro, meeiro, arrendatário ou comodatário, independente da inscrição do proprietário.