Ijuí terá Vara Regional de Garantias com abrangência em 78 municípios e 25 comarcas

6 de agosto de 2026

A instalação da Vara Regional de Garantias em Ijuí beneficiará 78 municípios, distribuídos em 25 comarcas das regiões Norte, Noroeste e Colonial do Rio Grande do Sul. A informação foi confirmada pelo diretor do Fórum de Ijuí, Eduardo Giovelli, em entrevista à Rádio Progresso.

Segundo o magistrado, a conquista é resultado da elevação da comarca de Ijuí para entrância final, processo que contou com o apoio de diversas entidades e da mobilização da comunidade regional. Giovelli ressaltou que, sem esse esforço conjunto, a instalação da Vara Regional de Garantias não seria possível.

Na prática, todos os 78 municípios contemplados passarão a estar sob a jurisdição da nova unidade. O juiz explicou que a criação da Vara de Garantias faz parte de uma mudança no sistema de justiça criminal brasileiro, adotando um modelo já utilizado em outros países e que agora passa a ser implantado também na região de Ijuí.

Conforme Giovelli, o juiz de garantias atuará exclusivamente na fase pré-processual do processo penal. Caberá a esse magistrado realizar audiências de custódia, analisar pedidos de prisão preventiva, medidas cautelares, quebras de sigilo telefônico e bancário, mandados de busca e apreensão, além de outros atos relacionados à investigação.

Após o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, encerra-se a competência do juiz de garantias. A partir desse momento, o processo será encaminhado ao juiz responsável pela instrução e julgamento da ação penal, seja em Ijuí ou em outra comarca da região. Esse magistrado conduzirá a produção das provas, ouvirá as partes e proferirá a sentença.

Com a nova sistemática, dois juízes atuarão em momentos distintos do processo penal: um na fase investigatória e outro na fase de julgamento, reforçando a imparcialidade e a divisão das atribuições previstas na legislação.

A Vara Regional de Garantias será instalada oficialmente no dia 17 de setembro, em Ijuí. Inicialmente, a unidade contará com a atuação de um juiz substituto e, posteriormente, deverá receber a designação de mais um magistrado para atender a demanda regional.