Judiciário aprova instalação de Vara Regional de Garantias em Ijuí

6 de agosto de 2026

O Conselho da Magistratura (Comag) do Tribunal de Justiça do RS (TJRS) aprovou a instalação das Varas Regionais de Garantias nas Comarcas de Santa Maria e Ijuí, com a designação de dois Juízes em regime de exceção para assumir as funções (um em cada unidade). A proposta foi apresentada pelo Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Ricardo Pippi Schmidt, e aprovada por unanimidade pelo colegiado, sob a Presidência do Desembargador Eduardo Uhlein.

A Vara Regional de Garantias de Santa Maria será instalada em 27/8 e terá a responsabilidade de atuação sobre 14 municípios da região. A Vara Regional de Garantias de Ijuí será instalada em 17/9, com a responsabilidade de cuidar da instrução de processos de 25 cidades da região. A Vara de Garantias é uma unidade do Poder Judiciário que cuida exclusivamente da fase de investigação criminal e da instrução do processo. As principais funções são o controle da legalidade das investigações, a realização de audiências de custódia de pessoas presas e a proteção dos direitos fundamentais dos investigados. Quando o processo está concluso, ele é encaminhado a outra Vara para o julgamento.