Caberá à Justiça em Santa Maria definir os próximos passos do processo e marcar o julgamento popular. A defesa dos réus ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

“Nós precisamos ainda da publicação do acórdão do STJ. Houve um julgamento perante o STJ e para que realmente se efetive, retorne à Primeira Vara Criminal, Tribunal do Júri de Santa Maria, há a necessidade dessa publicação. A partir do momento que houver essa oficialização, evidentemente, nós vamos abrir oportunidade para as partes se manifestarem, se vão requerer alguma diligência ou não, enfim, e já vamos designar julgamento”, acrescenta Louzada.

O juiz explicou que casos de delitos dolosos, tentados e consumados contra a vida são remetidos ao Tribunal do Júri.

“[O legislador] entende que esses delitos, quem tem que julgar é a própria comunidade. Porque a comunidade é que sofreu, vamos dizer assim, aquele fato, e deve se ouvir a comunidade para ela dizer se aquele fato tem que ser realmente processo, se alguém tem que ser condenado ou absolvido, enfim. A comunidade melhor do que ninguém do local do fato é que sabe qual a resposta que deve ser dada para aquela situação que foi trazida”, afirma.

Sobre a possibilidade de o julgamento ocorrer também em outras cidades, Louzada não concorda. “A Constituição traz como competência o Tribunal do Júri daquela comarca, constituído pelas pessoas da comunidade daquela comarca, onde aconteceu o fato. É uma competência territorial”, justifica.

“Até por uma questão, vamos dizer assim, física. Tem determinadas situações que tu não tem como deslocar aqui da Comarca de Santa Maria para outra cidade. Nós vamos ouvir, por exemplo, vítimas. Nós temos 636 pessoas. E só de um fato, das tentativas de homicídio”, conclui.