Legislativo de Ajuricaba aprova três projetos da prefeitura

8 de novembro de 2022

Em sessão ordinária semanal realizada ontem à noite, 07, a Câmara de Vereadores de Ajuricaba aprovou projeto da prefeitura que altera requisitos para provimento de cargos de agente administrativo. Também aprovadas matérias sobre criação do cargo de agente de combate às endemias, contratação de agente comunitário de saúde, por prazo determinado, e alteração da lei sobre o programa de alimentação dos servidores.

Além disso, houve divulgação do projeto que solicita autorização para a prefeitura ajuricabense firmar termo de fomento com a APAE, a fim de regulamentar o repasse de dinheiro. Por outro lado, ocorreu leitura da matéria que define desconto para pagamento, em cota única, de impostos e taxas para o próximo ano, ainda apresentação do projeto sobre contratação de professores de educação infantil e monitor escolar, em caráter temporário. Essas três últimas matérias permanecem nas comissões do Legislativo de Ajuricaba para apreciação e votação.

O vereador Jardel Fernandes pediu informações sobre os critérios adotados pelo município para distribuição das cestas básicas para agricultores. Dentre as indicações, as vereadoras Clarice Ottonelli e Vera Gisela Adoryan sugerem pavimentação em estrada do interior; Nardeli Uhde quer melhoria em trecho de estrada; Valdir Romeo Vollmer propôs termo de parceria para pavimentação; e Nédio Toso Cavalheiro reivindica colocação de toldo e adequação do espaço no estacionamento de veículos da secretaria municipal da Saúde.

Confira a pauta completa:

Divulgação do PROJETO DE LEI Nº 059/2022 (Poder Executivo), que “Altera a redação da Lei Municipal n.º 2.991, de 27 de setembro de 2022, que autoriza o poder executivo firmar termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE Ajuricaba, para regulamentar o repasse de subvenção, e dá outras providências.”
Divulgação do PROJETO DE LEI Nº 060/2022 (Poder Executivo), que “Define desconto para pagamento, em cota única, dos impostos e taxas para o exercício financeiro de 2023.”
Divulgação do PROJETO DE LEI Nº 061/2022 (Poder Executivo), que “Autoriza a contratação de professores de educação infantil e monitor escolar, em caráter temporário, e dá outras providências.”
Leitura, discussão e votação do REQUERIMENTO Nº 005/2022 – (Jardel Fernandes), que solicita retirada do Projeto nº 56/2022 da pauta”. Rejeitado, com 06 votos contrários (Ana Feiten, Clarice Ottonelli, Leonildo Heck, Nardeli Uhde, Nédio Cavalheiro, Valdir Vollmer ), apenas 02 votos favoráveis (Jardel Fernandes e Vera Adoryan).
Leitura do Parecer N.º 1/2022 ao(à) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2022 Comissão Especial – PLC 006/2022.
Leitura, discussão e votação da EMENDA Nº 0001/2022 Comissão Especial – PLC 006/2022. (PLC 006-22), Emenda Retificativa. Aprovada por unanimidade.
Leitura, discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2022 (Poder Executivo), o qual “Altera os requisitos para provimento dos cargos de agente administrativo e agente administrativo auxiliar e dá outras providências.” Aprovado por unanimidade.
Leitura do Parecer nº 35/2022 ao(à) PROJETO DE LEI Nº 054/2022 Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Leitura, discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 054/2022 (Poder Executivo), o qual “Cria o cargo de Agente de Combate às endemias.” Aprovado com 05 votos favoráveis (Clarice Ottonelli, Nédio Cavalheiro, Nardeli Uhde, Leonildo Heck, Vera Adoryan). Foram 03 votos contrários (Ana Feiten, Jardel Fernandes e Valdir Vollmer).
Leitura do Parecer nº 36/2022 ao(à) PROJETO DE LEI Nº 056/2022 Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Leitura, discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 056/2022 (Poder Executivo) o qual “Altera a redação da Lei Municipal n.º 2.426, de 02 de maio de 2013, que dispõe sobre o programa de alimentação dos servidores, e dá outras providências.” Aprovado por unanimidade.
Leitura do Parecer nº 37/2022 ao(à) PROJETO DE LEI Nº 058/2022 Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Leitura, discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 058/2022 (Poder Executivo) o qual “Autoriza contratação de agente comunitário de saúde, em caráter temporário, e dá outras providências.” Aprovado por unanimidade.
Leitura, discussão e votação do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2022 – (Milton Pedro Stephanini) o qual “Determina a alteração da data de realização da segunda sessão plenária ordinária do mês de novembro de 2022.” Aprovado por unanimidade.
Leitura, discussão e votação do PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 012/2022 (Jardel Fernandes) solicita informações quanto: Critérios adotados para distribuição das cestas básicas para agricultores. Aprovado por unanimidade.
Leitura, discussão e votação do PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 013/2022 (Jardel Fernandes) solicita informações quanto: Situação do processo de retomada de imóvel. Aprovado por unanimidade.

As indicações mencionadas abaixo, foram despachadas favoravelmente pelo Presidente da Casa, o Vereador Milton Stephanini, sendo realizada a leitura das mesmas:
INDICAÇÃO Nº 100/2022 (Vera Gisela Adoryan) solicita: Melhoramento ao acesso da Capela São Jorge.
INDICAÇÃO Nº 101/2022 (Vera Gisela Adoryan) solicita: Construção de rede de esgoto.
INDICAÇÃO Nº 102/2022 (Clarice Ottonelli; Vera Gisela Adoryan) solicita: Pavimentação em estrada do interior.
INDICAÇÃO Nº 103/2022 (Nardeli Mauri Uhde) solicita: Melhoria em trecho de estrada.
INDICAÇÃO Nº 104/2022 (Valdir Romeo Vollmer) solicita: Melhoria em trecho de estrada.
INDICAÇÃO Nº 105/2022 (Valdir Romeo Vollmer) sugere: Termo de parceria para pavimentação.
INDICAÇÃO Nº 106/2022 (Nédio Toso Cavalheiro) sugere: Colocação de toldo e adequação do espaço no estacionamento de veículos da Secretaria da Saúde.

A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA ACONTECERÁ NO DIA 21.11.2022 AS 18:30 HORAS