Legislativo de Ijuí aprova cedência do Parque de Exposições Wanderley Burmann à UETI

A Câmara de Vereadores de Ijuí aprovou, na Sessão Plenária desta segunda-feira (24), o Projeto de Lei (PL) nº 68/2024, que autoriza o Poder Executivo a dar em cessão de uso oneroso, por prazo determinado, o Parque de Exposições Wanderley Burmann à União das Etnias de Ijuí (Ueti). A cedência é válida pelo período de 1° de setembro a 30 de outubro de 2024.

Em contrapartida pela utilização da área, a Ueti deverá custear 65% do valor das passagens do transporte coletivo urbano que tenham linhas para o Parque de Exposições durante a Expofest 2024. Também ficou definido pela lei que o lucro líquido do evento será revertido em 50% para as Casas Étnicas, 20% para a Ueti, 20% para uma conta de investimento específica para execução da próxima feira e 10% para o Fundo Municipal da Cultura.

Em até 60 dias após o término da cedência, a Ueti deverá realizar a prestação de contas. Através de Decreto do Executivo será nomeada uma Comissão de Prestação de Contas para análise dos valores, a qual será composta por dois representantes do Legislativo, dois representantes do Executivo e dois representantes da Sociedade Civil. Já a distribuição dos recursos deverá ser realizada em até 10 dias úteis após a aprovação do relatório de prestação de contas pela Comissão designada.

A cedência do Parque de Exposições Wanderley Burmann à Ueti será fiscalizada e acompanhada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ou outro órgão que porventura venha a lhe substituir.