A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei 3720/15, do deputado Carlos Gomes (PRB-RS), que cria o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Esse cadastro será mantido por órgãos responsáveis por meio ambiente, saúde pública e produção rural. O acesso deverá ser público, por meio da internet.

O relator, deputado Ricardo Izar (PP-SP), recomendou a aprovação da proposta. “Dados da Organização Mundial de Saúde mostram que o Brasil possuía em 2015 cerca de 30 milhões de animais vivendo na rua, abandonados por famílias ou pelo poder público”, disse. “Esses dados comprovam a necessidade de se fazer um cadastro dos animais, que viabilizará inclusive a identificação dos responsáveis pelo abandono e permitirá que sejam tomadas as medidas cabíveis.”

Conforme o texto, o cadastro deverá conter as informações de identificação e endereço do proprietário, endereço do animal e procedência, nome popular da espécie, raça, sexo, idade real ou presumida, além de informações sobre vacinas e doenças contraídas ou em tratamento. Deverá ser informado se o animal possui chip de identificação e se é de estimação, produção, entretenimento, pesquisa ou educação.

As movimentações de venda, doação ou morte do animal ou de lote de animais deverão ser informadas pelo proprietário declarante, que incorrerá em sanções penais e administrativas quando as informações prestadas forem total ou parcialmente falsas, enganosas ou omissas.

“Isso possibilitará que ações do governo sejam mais efetivas, desde o controle populacional até a responsabilização por maus-tratos”, afirma Izar.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.