MP das apostas esportivas pode render até R$ 15 bilhões para o Brasil

Uma pesquisa recente da consultoria britânica H2 Gambling, indica que as casas de apostas no Brasil terão uma receita líquida bem menor do que o estimado pelo Ministério da Fazenda a partir da MP das Apostas Esportivas. Enquanto o governo espera arrecadar cerca de R$ 15 bilhões em tributos das apostas esportivas, a H2 estima que o valor não ultrapasse R$ 3 bilhões, já incluindo o ISS (imposto municipal).

A MP das Apostas Esportivas, que ainda está na Casa Civil, define a taxação sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), que é a diferença entre o que uma casa de apostas arrecada com as apostas e o que ela paga em premiações. O Instituto Brasileiro Jogo Responsável (IBJR), que reúne as principais empresas operando no país, calcula um GGR de 7,18% como “média razoável”. Os impostos são cobrados sobre o GGR.

Segundo o estudo da H2, o Brasil pode movimentar cerca de R$ 100 bilhões, totalizando quase R$ 7 bilhões em GGR no próximo ano a partir de uma tributação de 20%, o que é inferior à tributação prevista na MP. Sobre esse montante, incidirão os impostos comuns a todas as empresas (ISS e PIS/COFINS), um imposto de 10% sobre o GGR (referente ao setor de apostas esportivas), e outros 5% destinados aos esportes, à segurança pública e à educação, já previstos em lei de 2021. Posteriormente, sobre o lucro, ainda incidem Imposto de Renda e CSLL.

A carga tributária total, incluindo o ICMS estadual, pode chegar a aproximadamente 34% do GGR. Levando em conta a projeção de R$ 6,9 bilhões, a arrecadação seria de R$ 2,3 bilhões em impostos. Além disso, o governo deve criar uma tributação para os apostadores, dentro da mesma norma que engloba as loterias nacionais. Os lucros de cada aposta que superar a faixa de isenção do Imposto de Renda serão taxados em 30%.

A taxação sobre os apostadores têm sido alvo de críticas nas redes sociais por parte de profissionais do setor, que afirmam que a tributação deveria ocorrer somente no momento do saque, quando o valor sai da conta na casa de apostas e entra na conta bancária. As casas de apostas e os apostadores acreditam que a MP das Apostas Esportivas pode incentivar a adesão ao mercado informal.

Segundo fontes de uma plataforma de análise de sites de apostas que operam no Brasil, onde alguns deles estão listados e analisados para oferecer mais clareza aos apostadores, as principais plataformas do mercado também se posicionam de forma contrária a taxação dos apostadores, que atualmente pagam apenas um percentual sobre os ganhos no Imposto de Renda.

O IBJR apresentou as mesmas informações do Ministério da Fazenda na Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados há um mês. O governo citou o exemplo do Reino Unido, onde a taxação sobre o GGR é baixa, de 15%, e 95% do mercado de apostas ocorre em plataformas regularizadas. Em contrapartida, na França, onde o GGR é elevado, de 55%, apenas 60% do mercado é formal.