MP publicada altera regras para o trabalho home office

O governo federal publicou a medida provisória com novas regras para o trabalho em home office. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 28. Entre as medidas, estão facilitação do regime de teletrabalho, antecipação de férias e de feriados e saque adiantado de benefícios. O regime de trabalho remoto deverá ser prioridade para trabalhadores com deficiência ou com filhos de até quatro anos completos. Estagiários e aprendizes também poderão adotar o modelo. 

A medida passa a prever também que o teletrabalho poderá ser contratado por jornada ou por produção ou tarefa. No caso de contrato por produção não será aplicado o capítulo da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) que trata da duração do trabalho e que prevê o controle de jornada. Para aquelas atividades em que o controle de jornada não é essencial, o trabalhador terá liberdade para exercer suas tarefas na hora que desejar. Já no caso da contratação por jornada, fica permitido o controle remoto da jornada pelo empregador, viabilizando o pagamento de horas-extras.

De acordo com o governo, as novas normas equilibram as regras do auxílio alimentação. Segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), em 2021, o grupo de brasileiros que trabalhou de forma remota entre os meses de maio e novembro de 2020 chegou a 8,2 milhões de pessoas, ou 11% dos 74 milhões de profissionais que continuaram a trabalhar na pandemia.