Nova parcela do Refis e pedido de isenção do IPTU em Ijuí terminam nesta quinta-feira

Hoje vence mais uma etapa do Refis da prefeitura de Ijuí, ou seja, possibilidade dos contribuintes renegociarem dívidas que possuem com o município. Trata-se de créditos referentes a exercícios anteriores a 2023, inclusive débitos parcelados ou em processo de cobrança judicial.

Há redução de multas e juros a quem está inscrito em dívida ativa, sejam créditos tributários, como IPTU, ISSQN e taxas, também créditos não tributários, como multas de qualquer origem. Para dívidas tributárias, quem pagar em parcela única, até hoje, ganha rebate de 100% na multa e 75% dos juros.

A lei municipal ijuiense também concede 100% de desconto da multa e 50% nos juros para contribuintes que efetuarem a quitação das dívidas de forma parcelada, desde que a última parcela tenha como vencimento dia 31 de dezembro de 2024. Já para débitos de empresa oriundos do Simples Nacional, até esta quinta-feira existe redução de 50% da multa e juros.

Isenção IPTU

O prazo para moradores de Ijuí solicitarem isenção do IPTU para o próximo ano termina também hoje. Os pedidos precisam ser feitos no setor de IPTU da prefeitura. No entanto, os contribuintes precisam se enquadrar em alguns critérios. Por exemplo, é necessário ser aposentado, pensionista ou carente, desde que a renda mensal própria e do cônjuge não seja superior a dois salários mínimos e meio por mês.

Também é preciso ser proprietário ou usufrutuário de um único imóvel de uso exclusivo residencial, ocupado por ele próprio. Portadores de necessidades especiais ou de doença grave que exija tratamento medicamentoso ininterrupto, desde que se caracterize situação social de precariedade financeira, também podem pedir para não pagar IPTU em Ijuí no próximo ano.