Novos impostos da reforma tributária terão destinação de valores nos municípios de destino

22 de maio de 2024

Reforma Tributária foi um dos temas das áreas técnicas que integraram a programação da Marcha dos Prefeitos (Foto: Adriano Dal Chiavon/Rádio Progresso de Ijuí)

Entre os eventos técnicos que integram a programação da 25ª Marcha dos Prefeitos a Brasília, foi realizado na tarde desta quarta-feira, 22, um encontro para debater sobre a Reforma Tributária. Na proposta já aprovada e em vigor e na regulamentação que está sendo debatida no Congresso, ainda há muitas dúvidas em relação a forma de aplicação da medida.

Para sanar algumas das principais dúvidas, o secretário especial que trata sobre o tema, Bernard Appy, esteve falando para os prefeitos presentes no evento. Conforme o técnico, uma das principais alterações com a criação dos novos impostos, na área do consumo, é a possibilidade de serviços terem o recolhimento de tributação no município do contratante e não no de origem.

“Então, uma compra online, a tributação daquele serviço e compra será para o município do comprador. Uma contratação de plano de saúde, de serviços advocatícios ou qualquer outro tipo de serviço, o município de moradia da pessoa que está contratando que receberá a parcela do imposto referido e não mais no local da empresa. Isso dá mais equilíbrio e deixa mais democrática a distribuição dos impostos”, cita o secretário.