PF e Receita Federal desarticulam esquema criminoso envolvendo servidores públicos federais

7 de novembro de 2024

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Corregedoria da Receita Federal do Brasil, deflagrou ontem (06), a Operação “Entreposto”, com o objetivo de desarticular esquema criminoso realizado por grupo de servidores públicos da Receita Federal do Brasil, que se utiliza de seus cargos para desviar e se apropriar de mercadorias apreendidas nas atividades de fiscalização fazendária, com o fim de proceder, posteriormente, a reinserção criminosa de tais bens no mercado informal.

A ação contou com a atuação de aproximadamente 90 policiais federais e 16 integrantes da Corregedoria da Receita Federal, tendo sido cumpridos nove mandados de prisão preventiva, 15 mandados de busca e apreensão, além do sequestro de 22 imóveis e 24 veículos, bem como o bloqueio de contas bancárias dos investigados, com valor aproximado de R$ 37 milhões.

As ordens judiciais, emitidas pela 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santa Maria/RS, foram cumpridas nos municípios de Santa Maria/RS, Pelotas/RS, Lajeado/RS, Braga/RS, Santo Augusto/RS e Chapecó/SC.

A investigação começou a partir de uma comunicação interna à Corregedoria da RFB pela Superintendência da Receita Federal no estado do Rio Grande do Sul, resultando na posterior instauração de investigação criminal pela Polícia Federal. Segundo as apurações, servidores fraudavam registros de apreensão, de modo que apenas uma parte dos produtos apreendidos ingressasse de fato ao depósito de mercadorias da Delegacia da RFB em Santa Maria/RS.

A comercialização dessas mercadorias era realizada, em regra, por grupo composto de particulares, o qual repassa os valores das vendas aos agentes públicos mediante comissão. Os particulares, que atuam de forma associada aos servidores públicos, ostentam antecedentes pela prática de crimes de contrabando/descaminho, além de diversas autuações pelo próprio órgão fiscal.

Restou identificada, ainda, a participação de um policial militar do estado de Santa Catarina, lotado na inteligência do órgão, que além de auxiliar na operacionalização das abordagens a alvos potenciais, prestava apoio na venda e na destinação de produtos desviados.

A Operação Entreposto apura os crimes de peculato, facilitação ao contrabando ou descaminho, lavagem de dinheiro e organização criminosa.