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Prazo para solicitar isenção do IPTU 2027 em Ijuí termina em 30 de novembro

19 de novembro de 2026

Os contribuintes de Ijuí têm até o dia 30 de novembro para solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2027. As regras para concessão do benefício, os procedimentos para encaminhamento do pedido e os dados sobre a arrecadação municipal foram apresentados em entrevista à Rádio Progresso por Airton Moura, coordenador de Cadastro e Tributos da Secretaria Municipal da Fazenda.

Conforme Moura, a isenção não é concedida automaticamente. O contribuinte precisa apresentar a solicitação todos os anos para garantir o benefício no exercício seguinte. Dessa forma, os pedidos protocolados em 2026, caso sejam deferidos, asseguram a isenção do imposto predial em 2027.

O coordenador também esclareceu que o benefício contempla exclusivamente o IPTU, não incluindo a taxa de coleta de lixo, que continua sendo cobrada normalmente.

A legislação municipal estabelece critérios específicos para a concessão do benefício. Entre os contemplados estão aposentados, pensionistas, pessoas com necessidades especiais e contribuintes acometidos por doenças graves, desde que atendam às exigências legais.

No caso de aposentados e pensionistas, a renda familiar do casal não pode ultrapassar dois salários mínimos e meio. Também é necessário que o solicitante seja proprietário do imóvel, resida no local e possua apenas um imóvel no município.

Além disso, o valor do bem deve respeitar o limite de 1.500 Unidades Fiscais, equivalente a aproximadamente R$ 270 mil, conforme os dados apresentados na entrevista. A legislação também prevê a possibilidade de isenção para pessoas com necessidades especiais ou portadoras de doenças graves que demandem tratamento medicamentoso, observadas as condições legais e as enfermidades reconhecidas para essa finalidade. Entre as doenças mencionadas estão cardiopatias graves, cegueira, doença de Parkinson, esclerose, AIDS e tuberculose ativa.

Em situações específicas, como doenças pulmonares e outras condições crônicas, Airton Moura orienta que os contribuintes apresentem atestado médico e documentação complementar à Prefeitura. A análise é realizada pela equipe responsável, que verifica se o caso se enquadra nos critérios estabelecidos pela legislação.

Para encaminhar o pedido de isenção, o contribuinte deve apresentar documentos pessoais, comprovante de renda, documentação do imóvel e, quando necessário, atestado médico. O comprovante de renda pode ser obtido por meio do demonstrativo de crédito ou benefício, disponível na instituição bancária ou em caixas eletrônicos.

A solicitação deve ser formalizada presencialmente no atendimento da Prefeitura de Ijuí, mediante abertura de protocolo. Após o encaminhamento, o contribuinte recebe um comprovante de solicitação.

Segundo o coordenador, o prazo de 30 de novembro é importante para permitir a atualização dos cadastros, a realização dos cálculos no início de janeiro e a organização dos procedimentos orçamentários e contábeis do município, inclusive para prestação de contas ao Tribunal de Contas.

A previsão da Secretaria Municipal da Fazenda é iniciar a distribuição dos carnês do IPTU 2027 no começo de fevereiro. O vencimento da primeira parcela está previsto para 15 de março, com possibilidade de pagamento parcelado em até nove vezes.

Para quem optar pelo pagamento à vista, estão previstos dois percentuais de desconto: 15% de desconto para contribuintes que não possuírem débitos até 30 de dezembro ou 10% de desconto para contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa que optarem pela quitação integral do imposto.

Airton Moura também apresentou um panorama da arrecadação do IPTU em Ijuí. No ano anterior, aproximadamente 1.910 contribuintes foram beneficiados com a isenção, representando cerca de R$ 450 mil em valores de imposto predial que deixaram de ser arrecadados.

Atualmente, o município possui entre 33 mil e 34 mil imóveis cadastrados como contribuintes ativos do IPTU. A projeção de arrecadação anual está próxima de R$ 43 milhões.

Em relação à inadimplência, o coordenador informou que o montante gira em torno de R$ 10 milhões. Os valores não pagos são inscritos em dívida ativa e permanecem sujeitos à cobrança nos exercícios seguintes. Moura destacou que a arrecadação do IPTU apresenta comportamento relativamente estável ao longo dos anos, mantendo-se dentro das projeções estabelecidas no orçamento municipal.

Fonte: Rádio Progresso
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