Busnello explica projeto que propõe reunir leis de proteção às mulheres em um único espaço no portal da Prefeitura

22 de julho de 2026

O vereador César Busnello (PDT) concedeu entrevista à Rádio Progresso nesta manhã (22) para detalhar sobre o recente projeto aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores, que prevê a criação de uma seção específica nos canais oficiais da Prefeitura para concentrar toda a legislação municipal relacionada aos direitos das mulheres.

A proposta tem como objetivo facilitar o acesso da população às leis já existentes, reunindo em um único ambiente digital normas voltadas à proteção, valorização e promoção dos direitos das mulheres. Segundo o vereador, atualmente essa legislação está dispersa em diferentes publicações, o que dificulta a consulta tanto por parte da comunidade quanto de servidores públicos.

De acordo com Busnello, o espaço deverá organizar as leis de forma clara e acessível, permitindo que qualquer cidadão encontre rapidamente informações sobre os direitos das mulheres no município. A intenção é que o portal também reúna orientações sobre a rede de proteção, locais de atendimento, canais para denúncias e contatos de serviços especializados.

O vereador destacou que a ferramenta poderá ser utilizada por escolas, universidades, profissionais da saúde, assistência social, segurança pública e entidades que atuam na defesa dos direitos das mulheres, fortalecendo a divulgação das políticas públicas existentes.

Entre as legislações citadas por Busnello estão a campanha municipal de combate à violência contra a mulher no trânsito, o Dia Municipal da Mulher Rural e o projeto que institui o Sistema Municipal de Informações sobre Violência contra a Mulher, recentemente aprovado pela Câmara e que aguarda sanção do Executivo.

Segundo o parlamentar, mais do que reunir normas, o projeto pretende criar um instrumento permanente de acesso à informação e de fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres.