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Projeto é promulgado e Ijuí terá a Farmácia Veterinária Solidária

27 de março de 2022

Um projeto do vereador César Busnello (PSB) virou lei em Ijuí. Isso porque foi criado o programa Farmácia Veterinária Solidária. A lei foi promulgada pelo presidente da casa legislativa Matheus Pompeo de Mattos (PDT). O então projeto havia sido vetado pelo prefeito Andrei Cossetin (PP). De volta à Câmara, os edis derrubaram esse veto e a matéria virou Lei.
O programa é destinado ao recebimento de doações, coleta, reaproveitamento, seleção, armazenamento, distribuição gratuita de produtos de uso veterinário, destinação correta e o descarte adequado pelo programa.

Os produtos de uso veterinários oriundos dessa lei serão distribuídos gratuitamente, após avaliação visual da integridade física, qualidade e das condições de validade. mediante prescrição obrigatória de médico veterinário e apresentação da receita veterinária, contendo a posologia adequada, devidamente assinada e com número de registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária. Já os produtos de uso veterinário que não forem de uso especial e controlado e que, no âmbito comercial dispensam receituário para compra e venda, poderão ser doados sem a apresentação de receita médica veterinária.