Projeto que prevê exame toxicológico para agentes públicos aguarda decisão do Executivo de Ijuí, afirma Busnello 

24 de julho de 2026

O projeto de lei que prevê a exigência de exame toxicológico para agentes públicos municipais em Ijuí aguarda a decisão do prefeito para entrar em vigor. A proposta, de autoria do vereador César Busnello (PDT), foi aprovada pela Câmara de Vereadores e estabelece a realização do exame para ocupantes de cargos públicos, com o objetivo, segundo o parlamentar, de fortalecer a transparência e a confiança da população na administração pública.

Em entrevista ao programa Rádio Ligado, da RPI, Busnello rebateu as críticas sobre uma possível inconstitucionalidade da matéria. Segundo ele, o projeto foi elaborado com base no artigo 37 da Constituição Federal, que trata dos princípios que regem a administração pública, entre eles a moralidade e a supremacia do interesse público. O vereador argumenta que o exame já é exigido em algumas categorias profissionais e considera legítimo que a administração pública também adote esse tipo de controle para agentes que exercem funções de responsabilidade.

O parlamentar também ressaltou que a proposta não tem caráter punitivo. Conforme explicou, caso o exame identifique o uso de drogas ilícitas, o agente público seria afastado temporariamente para tratamento, sem previsão de exclusão automática da função pública. Na avaliação de Busnello, a medida também contempla um aspecto de saúde pública ao priorizar o encaminhamento para acompanhamento especializado.

Agora, o projeto depende da decisão do Executivo. Se for sancionado pelo prefeito, passa a valer como lei municipal. Em caso de veto, a matéria retorna para análise da Câmara de Vereadores, que poderá manter ou derrubar a decisão. Eventuais questionamentos sobre a constitucionalidade da norma deverão ser apreciados pelo Poder Judiciário. Para Busnello, a proposta busca reforçar a confiança da população na administração pública e contribuir para uma gestão pautada pela transparência, pela moralidade e pelo interesse coletivo