Projeto sobre auxílio para médicos é apresentado no Legislativo de Ajuricaba

2 de agosto de 2022

Em sessão ordinária semanal da Câmara de Vereadores de Ajuricaba, ontem à noite, ocorreu a primeira votação do projeto que cria o cargo de coordenador de Saúde. Além disso, foi aprovada matéria que autoriza mudança de domínio público para segmento privado áreas de sobra de ruas urbanas.

Outros projetos baixaram às comissões do Legislativo ajuricabense para análise. Uma das matérias solicita autorização para o município abrir crédito especial para aquisição de equipamentos e material permanente, ainda projeto que institui o Diário Oficial Eletrônico de Ajuricaba e matéria para conceder benefícios aos médicos do projeto Mais Médicos.

O vereador, Valdir Vollmer, solicita informações sobre as câmeras de monitoramento do município; Leonildo Heck quer saber em relação aos exames agendados através da secretaria municipal de Saúde. Já o vereador, Nardeli Mauri Uhde, sugere o treinamento para professores e monitores das escolas de Educação Infantil, com ênfase ao socorro por engasgos.

Pauta da 13º Sessão Ordinária em 01.08.2022

Leitura do Parecer nº 01/2022 ao(à) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2022 – Comissão Especial.

Leitura, discussão e primeira votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2022 (Poder Executivo), o qual “Cria o cargo de coordenador de saúde e dá outras providências.” Aprovado com 05 votos favoráveis; 04 votos contrários.

Leitura do Parecer nº 26/2022 ao(à) PROJETO DE LEI Nº 040/2022 – Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Leitura, discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 040/2022 (Poder Executivo), o qual “Autoriza a desafetação do domínio público para domínio privado de áreas de sobra de ruas urbanas, autoriza a anexação sem custo aos proprietários e dá outras providências.” Aprovado por unanimidade.

Os projetos relacionados abaixaram foram encaminhados as comissões pertinentes, as quais emitirão parecer sobre as referidas matérias:

Divulgação do PROJETO DE LEI Nº 042/2022 (Poder Executivo) – “Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação, fonte de recurso 4293 – aquisição de equipamentos e material permanente, no valor de R$ 50.000,00.”

Divulgação do PROJETO DE LEI Nº 043/2022 (Poder Executivo) – “Institui o Diário Oficial Eletrônico no Município de Ajuricaba/RS e dá outras providências.”

Divulgação do PROJETO DE LEI Nº 044/2022 (Poder Executivo) “Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação, fonte de recurso 1209 – emenda parlamentar n.º 202281000306, no valor de R$ 50.000,00.”

Divulgação do PROJETO DE LEI Nº 045/2022 (Poder Executivo) “Altera a redação da Lei Municipal n.º 2.519, de 07 de maio de 2014, que autoriza o poder executivo a conceder benefícios aos médicos participantes do projeto mais médicos para o Brasil.”

Divulgação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2022 (Poder Executivo) “Altera a redação da Lei Municipal n.º 796, de 26 de dezembro de 1990, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do município e estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências.”

Pedidos de Informação:

Leitura, discussão e votação do PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 007/2022 (Valdir Romeo Vollmer) solicita “Informações sobre as câmeras de monitoramento do município.” Aprovado por unanimidade.

Leitura, discussão e votação PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 008/2022 (Leonildo Luiz Heck) solicita “Informações quanto aos exames agendados através da Secretaria Municipal de Saúde.”

As indicações mencionadas abaixo, foram despachadas favoravelmente pelo Presidente da Casa, o Vereador Milton Stephanini:

Leitura da INDICAÇÃO Nº 060/2022 (Nardeli Mauri Uhde) sugere “Treinamento para professores e monitores das escolas de Educação Infantil., com ênfase ao socorro por engasgos”

Leitura da INDICAÇÃO Nº 062/202 (Leonildo Luiz Heck) sugere “Melhorias em ponte da linha 18”

A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA ACONTECERÁ NO DIA 08.08.2022 AS 18:30 HORAS