Projeto sobre violência contra a mulher inicia tramitação na Câmara de Ijuí

2 de junho de 2026

O Projeto de Lei de autoria do vereador César Busnello (PDT), que estabelece diretrizes para a criação de um Sistema Municipal de Informações sobre Violência Contra a Mulher, iniciou a tramitação na Câmara Municipal de Ijuí. A matéria foi protocolada e agora passa pela análise das comissões permanentes da Casa, tendo como primeira etapa a apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ).

A proposta prevê mecanismos de incentivo à produção, sistematização, transparência e integração de dados relacionados à violência contra a mulher no município. Entre os objetivos estão a organização de informações estatísticas, o estímulo à realização de estudos e diagnósticos, o fortalecimento das ações de prevenção e enfrentamento à violência de gênero e a ampliação da cooperação entre órgãos públicos, instituições de ensino e entidades da sociedade civil.

O texto também estabelece que as informações deverão ser tratadas de forma agregada e anonimizada, respeitando as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), preservando a privacidade e a segurança das vítimas.

Conforme a justificativa apresentada pelo autor, o projeto possui caráter orientador e programático, sem criar novos órgãos, cargos ou despesas obrigatórias ao Poder Executivo. A proposta busca oferecer subsídios para o aprimoramento das políticas públicas voltadas às mulheres, fortalecendo a rede de proteção e contribuindo para ações mais eficazes de prevenção e combate à violência de gênero.

Para Busnello, a iniciativa representa um instrumento importante para qualificar as políticas públicas voltadas às mulheres, permitindo que o município disponha de informações mais precisas para prevenção e enfrentamento da violência. Na justificativa, o parlamentar destaca que a integração de dados e o fortalecimento da cooperação entre instituições podem contribuir para ações mais eficazes de proteção, acolhimento e garantia de direitos, além de ampliar o conhecimento sobre a realidade da violência contra a mulher em Ijuí.

Após a análise da CCJ, o projeto seguirá para as demais comissões competentes antes de ser apreciado em plenário pelos vereadores.