Reforma Tributária será votada nesta quarta-feira

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota na manhã desta quarta-feira, 16, às 10h, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reformula o sistema tributário do país. De autoria do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e outros 65 parlamentares, o texto recebeu parecer favorável do relator Roberto Rocha (PSDB-MA). A PEC prevê a criação de um modelo dual de tributação com dois impostos de valor agregado, a contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deve unificar os tributos federais (IPI, Cofins e Cofins-Importação, PIS e Cide-Combustíveis) e ser arrecada pela União. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deve reunir o ICMS e o ISS recolhidos por Estados, Distrito Federal e municípios. 

Outro item em pauta é  PEC 24/2021 que muda a regra para contagem de contribuição de mulheres para a Previdência Social, de autoria da senadora Nilda Gondim (MDB-PB) e outros 28 parlamentares. A mudança vale para servidoras públicas e trabalhadoras da iniciativa privada com tempo de contribuição de um ano para cada filho nascido vivo e de dois anos para cada filho adotado ou portador de deficiência.