Relatório da CPI do Plano Diretor aponta falhas em procedimentos e recomenda revisão de alterações urbanísticas

17 de agosto de 2026

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Plano Diretor de Ijuí realizou, na sexta-feira (14), a última reunião antes do encerramento do prazo dos trabalhos. Na ocasião, foi apresentado e votado o parecer prévio elaborado pelo relator, vereador Bira Teixeira (PT).

Em entrevista à Rádio Progresso, Bira Teixeira explicou os critérios utilizados para a elaboração do relatório. Segundo o vereador, o documento foi construído a partir da análise de documentos, depoimentos, atas, projetos e demais informações reunidas durante a investigação. Ao todo, 14 alterações relacionadas ao Plano Diretor e à legislação urbanística do município foram analisadas no período de 2021 a 2026.

O relator destacou que a CPI concentrou a análise principalmente nos procedimentos utilizados para promover as alterações urbanísticas, e não no mérito de cada mudança aprovada. O relatório aponta que, em diversos casos, as modificações teriam ocorrido a partir de demandas específicas, sem um planejamento urbano global e integrado.

Entre as recomendações apresentadas estão a realização de uma revisão ampla do Plano Diretor, com participação de equipe técnica multidisciplinar, maior transparência nos trabalhos do CONPLADIP, ampliação da participação da comunidade nas audiências públicas e disponibilização antecipada de documentos aos conselheiros.

O relatório também faz apontamentos sobre a atuação do vereador Chico Ortiz no CONPLADIP e em funções relacionadas ao Executivo e ao Legislativo. A CPI avaliou possíveis conflitos de interesses e questionou a participação do parlamentar em determinadas deliberações. O documento recomenda que os órgãos competentes analisem os atos e procedimentos citados e adotem as medidas que entenderem cabíveis.

A comissão ainda defende a realização de audiências públicas descentralizadas, especialmente nos bairros e distritos diretamente atingidos por mudanças de zoneamento, além de uma maior diversidade técnica na composição do Conselho Municipal do Plano Diretor Participativo.

O parecer prévio foi aprovado pelos vereadores Bira Teixeira (PT), Almiro Fortes (PL) e Valmir Godoiz (PSD). Votaram contra Rodrigo Noronha (PP) e Marildo Kronbauer, o Mutly (PP).

O presidente da CPI, vereador Almiro Fortes, solicitou a prorrogação dos trabalhos por mais 60 dias, alegando a necessidade de apurar novos fatos e denúncias recebidas pela comissão. Entretanto, o pedido foi rejeitado pelo plenário da Câmara de Ijuí por 9 votos a 5.

O relatório será encaminhado ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça de Ijuí, para instauração de inquérito civil e ajuizamento das ações cabíveis de improbidade administrativa, anulação de leis urbanísticas contaminadas e apuração das infrações penais de advocacia administrativa, tráfico de influência e prevaricação; ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, para fiscalização da legalidade dos atos administrativos, ilegalidade de nomeações e apuração do dano patrimonial e urbanístico gerado ao Município; à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ijuí, para conhecimento formal do relatório, ciência da declaração de impedimento do parlamentar e imediata remessa das apurações ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para instauração de processo cabível contra o Vereador Chico Ortiz e ao Prefeito Municipal de Ijuí, para conhecimento formal e adoção imediata das providências anulatórias ou convalidatórias e administrativas recomendadas.