Secretário de Planejamento de Ijuí detalha sobre “mutirão” de descontos de 50% na regularização de obras

29 de novembro de 2021

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O secretário de Planejamento e Regulação Urbana de Ijuí, Francisco Ortiz, detalhou em entrevista à Rádio Progresso, sobre a lei sancionada na última semana pelo prefeito Andrei Cossetin, que criou a campanha de incentivo a regularização de edificações em Ijuí, garantindo descontos de até 50%. Segundo Ortiz, trata-se de um verdadeiro mutirão que segue até 31 de Outubro do próximo ano. Pessoas físicas ou jurídicas que participarem da campanha poderão, mediante preenchimento de todos os requisitos, usufruir os benefícios de 50% de desconto, exclusivamente em relação à área predial cadastrada. No entanto, o direito é concedido somente aos que protocolarem requerimento junto ao município, acompanhado de toda a documentação exigida.

“Qualquer tipo de edificação deve ser regularizada, o que deve ser observado são contextos legais tais quais o de uma obra nova, como por exemplo, não estar numa Área de Preservação Ambiental (APP), estar dentro de um contexto urbanístico, entre outros” comenta Ortiz.

Segundo o secretário, o município possui um contexto significativo com o mercado imobiliário, construtoras, advogados e contadores que ao longo desse primeiro ano de governo, expuseram à administração municipal o fato de que um grande número de imóveis apresenta necessidade de regularização, o que fica visível, por exemplo, quando um proprietário vai realizar a venda de um imóvel e existe uma parte não averbada. A ideia é contemplar todas as áreas como alienação, consórcio, financiamento e negócios em geral, finaliza Ortiz.