Sem quórum na Assembleia, Governo não consegue votar pauta envolvendo Regime de Recuperação Fiscal

Trancando a pauta da Assembleia Legislativa, o projeto de lei complementar 48/2022 que altera regras do teto de gastos do Estado precisa ser aprovado para concluir a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal. No entanto, o texto que era o primeiro da fila na sessão desta terça-feira (10), sequer foi debatido no plenário. Por volta das 15h, o presidente da Assembleia, Valdeci Oliveira, pediu a verificação de quórum, e 26 deputados registraram a presença no painel. Como o PLC exige o mínimo de 28 votos, faltaram pelo menos dois parlamentares para que a sessão tivesse continuidade. Mesmo com os protestos dos deputados da base do Governo, a deliberação foi encerrada sem discussão deste texto e nem dos outros seis que estavam na ordem do dia, incluindo outro projeto polêmico, que autoriza a transferência de recursos do Governo do Estado para o Dnit investir em recuperação de rodovias federais no Rio Grande do Sul.

O líder do Governo na Assembleia, Frederico Antunes (PP), ainda tentou pedir uma sessão extraordinária para que os debates continuassem com a ordem do dia, mas a proposição não foi atendida. Assim, os textos que não foram apreciados nesta terça-feira ficam para a sessão da semana que vem, no dia 17 de maio.