Medida prevê prazo de até oito anos para pagamento das dívidas; texto segue para sanção presidencial.
O Senado Federal aprovou a Medida Provisória 1.376/26, que permite a renegociação de dívidas de produtores rurais e cooperativas atingidos por eventos climáticos extremos entre 2019 e 2025. A proposta contempla agricultores que enfrentaram pelo menos duas quebras de safra no período.
A medida prevê juros anuais entre 6% e 12% e atende produtores que tiveram redução mínima de 30% na renda bruta agropecuária esperada. A comprovação dos prejuízos deverá ocorrer por meio de laudo técnico emitido por profissional habilitado.
Entre as ocorrências consideradas estão secas, estiagens, enchentes, alagamentos, granizo, geadas, vendavais e chuvas intensas.
O prazo para quitar os débitos poderá chegar a oito anos, com carência de dois anos. Nesse intervalo, os beneficiários pagarão apenas os juros. Após esse período, começam os pagamentos do valor principal acrescido dos encargos.
Rua 15 de Novembro, 275, 9º andar - Ijuí - RS - 98.700-000
(55) 3332-9999 / WhatsApp: (55) 99126-7087
[email protected]
menu
ao vivo
login
