Os municípios fazem os cálculos para identificar a redução de recebimento de recursos financeiros caso seja sancionado o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que limita em 17% a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e telecomunicações. A medida, defendida pela União, visa reduzir os preços desses serviços básicos para a população, por exemplo, dos combustíveis. O teto de ICMS vai resultar em menos arrecadação para Estados e Municípios, pois esses entes públicos recebem retorno de recursos financeiros conforme as vendas, em razão do percentual de ICMS.
Levantamento da Famurs – Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – aponta que Ijuí, nesse ano, poderá perder 3 milhões, 513 mil reais. Até 2024, a diminuição de retorno de dinheiro para o município de Ijuí poderá chegar a 19 milhões, 743 mil reais (confira no fim desta matéria a estimativa de perdas para todos os municípios gaúchos). Para Cruz Alta, a perda estimada, nesses próximos três anos, é de quase 17 milhões e 500 mil reais; Santo Ângelo, 16 milhões e 700 mil; e Santa Rosa, 19 milhões e 400 mil reais.
=== O município de Ajuricaba, por sua vez, com a limitação de ICMS sobre os mencionados serviços essenciais, deverá ter redução de repasse de 3 milhões, 529 mil reais até 2024; Augusto Pestana, 3 milhões e 500 mil; Boa Vista do Cadeado, 3 milhões, 826 mil; Bozano, um milhão, 747 mil; Condor, 4 milhões e 300 mil; Catuípe, 4 milhões, 280 mil; Jóia, 5 milhões e 700 mil; Nova Ramada, 2 milhões e 200 mil; Pejuçara, 3 milhões, 192 mil; Panambi, quase 12 milhões e 350 mil; Eugênio de Castro, 2 milhões 192 mil; Chiapetta, 3 milhões; Boa Vista do Incra, 2 milhões e 500 mil; Santo Augusto, 4 milhões, 890 mil; e Coronel Barros, estimativa de perda de um milhão, 888 mil reais.
A limitação de ICMS em relação a combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e telecomunicações vai ser pauta de discussão durante o 40º Congresso dos Municípios do Rio Grande do Sul, que vai ser realizado segunda e terça-feira da próxima semana em Restinga Seca. Com o tema “conectar os municípios com o amanhã”, o evento marcará o fim da gestão Eduardo Bonotto, prefeito de São Borja à frente da Federação dos Municípios gaúchos, e início do comando do prefeito de Restinga Seca, Paulinho Salerno, como presidente da Famurs.