Vereador questiona informação do Executivo: “prefeito prometendo recursos da Câmara?”

Uma publicação realizada no portal da Prefeitura de Ijuí surpreendeu o vereador e presidente da Câmara, Matheus Pompeo de Mattos. Conforme legenda da notícia “o executivo municipal garante recursos para a aposentadoria dos servidores públicos”. No corpo do texto a matéria explica que os recursos não utilizados pelos vereadores serão destinados ao Previjuí.
O vereador contesta a informação pois as sobras de recursos da Câmara de Vereadores de Ijuí são repassadas para a área da saúde. Atualmente, o orçamento do legislativo representa 7% da receita do município.

“Fizemos uma economia muito significativa. Comparando com municípios da região, nossos gastos são menores. Temos o mínimo necessário para atender o cidadão. Ijuí é exemplo para o Rio Grande do Sul e para o Brasil. Dessa economia, através da sobra de recursos, a Câmara tem o objetivo de destinar recursos para a área da saúde”, comenta Pompeo.

O vereador destacou a importância de tais destinações. “Zeramos a fila de espera para a cirurgia de cataratas do Hospital Bom Pastor através de repasse para a oftalmologia. Também destinamos recursos no último ano para o combate ao coronavírus. Esse compromisso foi reafirmado pelos 15 vereadores. Além disso, ajudamos outras áreas sempre em harmonia entre os poderes”, revelou.

Para Pompeo, essa notícia vinculada nos portais da prefeitura pegou os vereadores de surpresa. “A Câmara tem que ser chamada para o debate. Eu não participei dessa reunião que aconteceu no gabinete do prefeito e nenhum outro vereador participou. O prefeito não tem como garantir um recurso que não é dele”, lamentou.

O presidente do legislativo informa que a notícia coloca os edis em uma situação complicada porque o Previjuí pode voltar contra a Câmara. “Da forma como foi colocada a notícia parece que o prefeito deu “pitaco” em um recurso que não é dele”, explicou. O vereador ainda disse que conforme o prefeito Andrei Cossetin, o que não for repassado para a saúde e caso haja recursos sobrando, aí sim os valores serão destinados ao Previjuí.

Com a economia, Câmara quer repassar os recursos novamente para a saúde e envolver os Hospitais de Caridade e Bom Pastor e a Secretaria da Saúde. Ao todo, R$ 2 milhões a R$ 2,5 milhões serão repassados do legislativo para a área.

Confira a notícia veiculada pela Prefeitura de Ijuí: 

“O prefeito Andrei Cossetin recebeu em seu gabinete na manhã de terça, 2, representantes do SSPMI, APMI, PREVIJUÍ, a secretária de Administração do município Márcia Cavalheiro, o secretário de Fazenda, Serafim Ferreira e o procurador Jordano Lorenzoni, onde foi exposto pelo PREVIJUÍ para todo o grupo presente a situação atual da previdência municipal. 

Na reunião, o prefeito Andrei Cossetin garantiu repassar ao PREVIJUÍ o recurso não gasto pela Câmara para pagar aliquota suplementar em forma de aporte para dar segurança a aposentadoria dos servidores públicos.

De acordo com o Diretor/Presidente do PREVIJUÍ, Régis Alex Mattioni, apesar de o instituto de previdência contar com um superávit financeiro (saldo) de R$ 244.656.535,98 (apurado em junho/2022), o último cálculo atuarial aponta a existência de um passivo atuarial de R$ 730.206.167,46 que deve ser equacionado até o ano de 2054. Para equacionar esse passivo, os órgãos pagam uma alíquota suplementar de 34% sobre a folha atualmente.  Para o exercício de 2023 essa alíquota suplementar passará para 40%, que somada a alíquota patronal normal, o onera significativamente a folha de pagamento do funcionalismo e compromete montante considerável de recursos públicos.

A proposta de aportar o saldo financeiro de recursos não utilizados pela Câmara de Vereadores, sugerida pelo Executivo Municipal, contribuiria para solidificar ainda mais os cofres do Previjui, garantindo maior solidez ao instituto e a certeza da aposentadoria de todos os servidores públicos Municipais ao longo do tempo. Caso seja efetivado, o montante de recursos economizado pelo Legislativo até 31 de dezembro de 2022 será transferido na forma de aporte ao Previjuí no mês de janeiro de 2023, impactando e possivelmente diminuindo no percentual das futuras alíquotas suplementares necessárias para equacionar o déficit e dessa forma desonerando a folha de pagamento mensal da Administração Municipal.”