Vereadores de Bozano aprovam três projetos de lei

Os vereadores bozanenses aprovaram três projetos de lei na sessão realizada na segunda-feira, 17, sob a presidência da vereadora Sandra Raquel Ceccato. O primeiro a ser analisado e aprovado foi o Projeto de Lei (PL) de número 048/2023, que autoriza contratação temporária de auxiliar de educação infantil, com atuação de 30 horas semanais.

Também, foi aprovado o PL de número 049/2023, que autoriza o Executivo a permitir uso gratuito de dois imóveis para famílias necessitadas. Os imóveis estão situados em rua recentemente aberta e ainda não denominada, junto ao prolongamento da rua André Baggio.

As famílias beneficiadas são de Ana Paula Esteves e Gilberto Cunes e Loreni Fátima Alves e Adão Valdemar Pereira. As casas, de 39 metros quadrados, terão a finalidade única de serem usadas como moradia pelas famílias beneficiadas e poderão ser usufruídas por quatro anos, com possibilidade de renovação, desde que mantidas as condições socioeconômicas das famílias beneficiadas. As edificações estão sobre terreno do município.

Ainda, os legisladores bozanenses também aprovaram o projeto 050/2023, que autoriza a abertura de crédito adicional de despesa na área da saúde no valor de R$ 2.119,68, como contrapartida do município de Bozano ao CISA, para recebimento de recursos de mais de R$ 235 mil do governo gaúcho pelo consórcio. O montante será aplicado na capacitação de pessoal que atua junto a idosos entre os municípios que integram o Corede Noroeste Colonial, conforme definição da consulta popular 2021/2022.