Westphalen alega pouco tempo de análise ao votar contra reforma tributária

7 de julho de 2023

Um dos projetos mais debatidas nas últimas décadas no Brasil foi aprovado noite passada pela Câmara dos Deputados. Trata-se da reforma tributária. O texto-base foi aprovado em dois turnos, pela maioria de votos. Agora, o projeto segue para Senado. Dos 31 deputados federais do Rio Grande do Sul, 18 votaram a favor da PEC, 10 foram contra e três não votaram. Não houve mudança de posicionamento entre os parlamentares gaúchos, de um turno para outro.

Dos deputados com mais influência em Ijuí e região, Elvino Bohn Gass e Dionilso Marcon, do PT; Covatti Filho, do PP; Heitor Schuch, do PSB; e Pompeo de Mattos, do PDT, votaram favorável à reforma tributária. Já Afonso Hamm e Pedro Westphalen, do PP; Osmar Terra, do MDB; e Ubiratan Sanderson, do PL, foram contra.

Durante entrevista na RPI hoje pela manhã, o deputado Pedro Westphalen esclareceu que não é contra a reforma tributária, porém, não concorda com alguns pontos e com a pressa da votação, por isso, votou pelo não à matéria durante os dois turnos. Denunciou a liberação de recursos financeiros de emendas, por parte do governo federal, para que parlamentares, inclusive de oposição, votassem favoráveis ao projeto.

Westphalen comentou que a votação da reforma tributária poderia ficar para agosto ou setembro, com mais tempo para discutir pontos, por exemplo, nas áreas de indústria, comércio e serviços, segmentos que entende que vão ser prejudicados com a reforma.

Em relação aos pontos positivos do projeto aprovado noite passada pela Câmara, o deputado, com base eleitoral em Cruz Alta, cita avanços na saúde, educação, agronegócio e na unificação de impostos. Porém, ainda não há especificação de qual índice desses tributos.

A reforma tributária estabelece que no lugar do IPI, PIS e Cofins, que são de arrecadação do governo federal, vai ser criada a CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços. A União define a alíquota neste caso.  Já no lugar do ICMS, que é dos Estados, e do ISS, imposto dos municípios, haverá o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços – com governos estaduais e municipais na organização dessa alíquota.

“Tem pequenos jabutis na reforma que poderão ser problemas”, enfatizou Westphalen na entrevista na Progresso. Isso porque, segundo ele, vários detalhes referente ao projeto principal vão ser votados posteriormente, inclusive com definições de um conselho também definido na reforma tributária.

A ideia é de zerar imposto sobre a cesta básica. Além disso, a matéria cria tributação sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas de álcool e cigarro. Há possibilidade de isentar de impostos alguns medicamentos específicos, como os utilizados para o tratamento contra o câncer. Também ficariam isentos os dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência, produtos hortícolas, frutas e ovos, e para produtor rural pessoa física ou jurídica com receita anual de até 3 milhões e 600 mil reais.

Por outro lado, a reforma tributaria sugere criação de IPVA para jatinhos, iates e lanchas. As cooperativas ficam no regime de tratamento diferenciado de tributação. Em relação ao IPTU, as prefeituras ficam autorizadas a atualizar a base de cálculo do imposto por meio de decreto.