Com emenda e apoio do PT, Governador Leite mantém impostos elevados em 2021

22 de dezembro de 2020

Graças ao apoio decisivo dos oito deputados da bancada do Partido dos Trabalhadores, o Governador Eduardo Leite conseguiu aprovar a Reforma Tributária em sessão extraordinária, realizada nesta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa, a última antes do recesso parlamentar. O placar teve 28 votos favoráveis e 25 contrários, justamente o mínimo necessário para ser aprovado. O PT costurou seu apoio ao projeto a partir de uma emenda protocolada, que mantinha as alíquotas de ICMS majoradas em 2021 e pedia de contrapartida um compromisso do governador em destinar R$ 1,5 bilhão do orçamento do ano que vem para a compra da vacina contra a covid-19. Assim, o Governo do Estado consegue um fôlego de 12 meses sem redução brusca de receitas, mantendo cerca de R$ 2,34 bilhões de arrecadação em 2021 e evitando o colapso das contas tão alarmado por Eduardo Leite. A matéria aprovada ainda reduz alíquotas internas de ICMS de 18% para 12% para compras entre empresas gaúchas e extingue a Difal, chamada de alíquota de fronteira.

O líder do governo no parlamento, Frederico Antunes (PP) abriu a sessão extraordinária anunciando uma emenda ao projeto, que estabelece uma redução gradual das alíquotas de ICMS dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. O texto mantém o tarifaço de 30% em 2021, contudo, reduz para 28,5% em 2022, 27% em 2023 e retorna ao patamar original até 2015 de 25% em 2024. Quanto à alíquota básica do ICMS, a proposta mantém a ideia de redução de 18% para 17,5% a partir de 2021 e 17% em 2022. Após a apresentação da emenda, a sessão que iniciou às 9h23min, teve um intervalo para que as bancadas conheçam o conteúdo da alteração sugerida pelo Executivo. A sessão foi retomada às 10h03min com a leitura das emendas, do Executivo e também uma emenda protocolada pelo Partido dos Trabalhadores, que mantinha as alíquotas majoradas do ICMS por um ano, voltando aos 25% em 2022, desde que o Governo do Estado se comprometa em destinar R$ 1,5 bilhão do orçamento previsto para 2021 para compra de vacinas contra a covid-19.

A negociação entre o PT e o Governador Eduardo Leite começou com uma reunião por volta das 7h30min no Palácio Piratini, onde foi debatido a construção de um acordo para a votação de horas mais tarde no plenário. Leite insistiu em manter as alíquotas majoradas por mais três anos, e propôs a redução gradual das tarifas até 2024, no entanto, por volta das 11h15min, a sessão foi suspensa em plenário, e pelos cálculos do governo, não havia votos suficientes para aprovar a sua sugestão de alteração do texto original. Sem apoio da base aliada, o Governo recuou e preferiu apoiar a emenda protocolada pela bancada do PT, em troca do apoio da oposição, apesar da redação da justificativa da emenda fazer críticas ao governo Sartori e ao próprio governo Leite, que não teria um projeto de desenvolvimento para o Estado. Após mais de seis horas de discussão e negociação em plenário, os deputados aprovaram a emenda do PT por 30 votos favoráveis a 25 votos contrários. 15 minutos depois, por volta das 16h30min, o projeto foi aprovado por 28 votos a 25.