Governo sinaliza liberação de R$ 10,8 milhões do Fundoleite

O secretário-adjunto da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), Márcio Madalena, informou, durante o período de Assuntos Gerais da reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária Pesca e Cooperativismo, realizada na manhã desta quinta-feira (29), que o Conselho Deliberativo do Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite do Rio Grande do Sul (Fundoleite) validou oito projetos apresentados para receber os recursos do fundo, em um valor superior a R$ 10 milhões.

A presença na reunião do secretário e do chefe de gabinete da Casa Civil do governo do estado, Jonatan Bronstrup, foi proposta pelo deputado Elton Weber (PSB), com o objetivo de cobrar o acesso das entidades do setor aos cerca de 30 milhões de reais do Fundoleite, travado há três anos. Além dos representantes do governo do estado, estiveram presentes na reunião, representantes de entidades do setor leiteiro. A Comissão é presidida pelo deputado Luciano Silveira (MDB).

Ainda conforme o secretário-adjunto, foram aprovadas alterações pontuais na resolução do Fundoleite, conforme exigências analisadas pela Cage. Estas alterações são relativas às prestações de contas e a melhora do controle dos valores arrecadados, entre outras. Madalena mencionou os próximos passos a partir de agora para liberação de recursos, sendo necessária a publicação da nova resolução no Diário Oficial do Estado, checklist da documentação que precisa ser apresentada por cada empresa que teve projeto aprovado, e depois a efetiva contratação dos projetos para o empenho e pagamento. “No início da próxima semana será feita a publicação e a checklist da documentação e em breve serão liberados os recursos para empenho”, estipulou.

A arrecadação anual do Fundo é composta pela taxa recolhida pela indústria por litro de leite e por parte igual do Estado. Ele se destina a custear e a financiar as ações, projetos e programas de desenvolvimento da cadeia produtiva do leite bovino e dos seus produtos lácteos.

Sugestões
Após o anúncio da decisão do Conselho do Fundoleite, o representante da Associação das Pequenas Indústrias de Laticínios do Rio Grande do Sul (Apil/RS), Osmar Redin, sugeriu a extinção do fundo. Na avaliação de Redin o formato da constituição e utilização do Fundoleite traz prejuízos aos produtores. Ele propôs a substituição do Fundoleite por um fundo privado. A proposta foi apoiada pelo representante da Farsul, Rodrigo Rizzo, que lembrou que o Fundoleite é composto por contribuição privada. O gerente de relações institucionais da Ocergs, Tarcísio Minetto, levantou a hipótese de transformar o Fundoleite no modelo do Funasa, com administração privada.

Importação
Dentro do mesmo espaço da reunião, o deputado Elton Weber voltou a requerer ações do governo federal para restringir a importação de leite e de produtos lácteos do Mercosul. “Pelo menos restringir as importações descontroladas. Nos últimos cinco meses entraram no Rio Grande do Sul 230% a mais do que no mesmo período no ano passado”, contabilizou. A situação frágil do setor, especialmente dos produtores, causada pela importação, também foi analisada pelos deputados Luciano Silveira (MDB), Adolfo Brito (PP) e Zé Nunes (PT) e Professor Bonatto (PSDB).

Também se manifestaram o vice-presidente da Fetag, Eugênio Zanetti; o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini; e o prefeito de 15 de Novembro, Gustavo Stolte.

Participação
Participaram da reunião os deputados Luciano Silveira (MDB), presidente; Adolfo Brito (PP), Elton Weber (PSB), Professor Bonatto (PSDB), Gaúcho da Geral (PSD), Marcus Vinícius (PP) e a deputada Kelly Moraes (PL).