Ijuí, Santo Ângelo e Três de Maio assinam parceria com Judiciário e Registradores para ampliar regularização fundiária

13 de dezembro de 2024

“É mais uma parceria muito importante porque garantirá  o direito fundamental à  moradia para as pessoas que mais precisam. A necessidade de incentivar a  regularização fundiária é urgente no nosso país, e o Judiciário precisa assumir também o protagonismo nesta questão”.  A manifestação foi do Presidente do TJ, Desembargador Alberto Delgado Neto, nesta quinta-feira (12/12), durante  o Ato de Assinatura do Acordo de Cooperação entre o TJ e a Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (ANOREG), juntamente com a adesão de 18 municípios ao Projeto “Terra: Você é dono do seu imóvel?”, lançado pela Corregedoria-Geral da Justiça.

O Presidente Alberto destacou ainda que a iniciativa foi inspirada na atuação da Juíza Laura Ulmann López, quando atuava na 1ª Vara Cível de Tramandaí e liderou o exitoso Projeto “Mortos, Falidos, Incertos e não Sabidos”, desenvolvido pela Comarca localizada no município litorâneo. “Estamos aqui para mais um passo importante rumo à moradia digna para todos”, concluiu o Desembargador, acrescentando que  o projeto  é estratégico para o Judiciário gaúcho, buscando  efetivar o direito à moradia e garantindo a regularização fundiária para pessoas necessitadas”.

O Juiz-Corregedor Felipe Lumertz destacou que o Acordo de Cooperação objetiva a implementação de ações conjuntas entre o Judiciário e a ANOREG para a regularização fundiária dos núcleos reconhecidos como de interesse social ou ocupados predominantemente por população de baixa renda, localizados em áreas urbanas ou de expansão urbana dos núcleos de interesse específico e de imóveis públicos. Ele explicou que o documento pretende facilitar e agilizar rotinas e procedimentos relacionados aos temas.

“A informalidade é um traço distintivo na questão fundiária no nosso país. Cerca de 60% dos imóveis no território nacional não possuem regularidade. Esta dissintonia acarreta prejuízos das mais variadas ordens,  provocando insegurança jurídica”, disse ele. “Atuando com uma perspectiva propositiva e realizadora de direitos fundamentais básicos, a Corregedoria propôs a instalação deste novo Projeto, contando com o apoio da Presidência deste Tribunal, e designando a Juíza Laura Ulhmann para comandar os seus trabalhos, em virtude de sua experiência no tema”, ressaltou o Juiz-Corregedor.

  .jpg – 231 KB

Juiz-Corregedor Felipe Lumertz informou que mais de 60% dos imóveis no Brasil estão irregularesCréditos: Eduardo Nichele/DICOM-TJRS

O Presidente em exercício da ANOREG, Romário Mezzari, destacou a importância da parceria com o Judiciário e os municípios.  “Estamos aqui para mais um importante passo no direito à propriedade, garantindo segurança jurídica para todos nós. A parceria entre a ANOREG e a Justiça que pretende incentivar o Projeto ‘Terra: Você é do seu imóvel?’, não seria possível sem a união de forças do Poder Público. É mais um exemplo claro que a  união entre os Poderes pode construir grandes projetos e muitas pessoas serão beneficiadas graças ao comprometimento de cada um de nós”, afirmou.

Presidente da ANOREG, Romário Mezzari, destacou a união do Poder Público em torno do temaCréditos: Eduardo Nichele/DICOM-TJRS

A Juíza Laura destacou que o “Projeto Terra: Você é dono do seu imóvel?” nasceu diante da edição do provimento 158/2023, do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu, no Poder Judiciário, o programa permanente de regularização fundiária plena de núcleos urbanos informais e favelas. Esse foi o contexto para a criação e implementação do programa institucional, inspirado no Projeto “Mortos, Falidos, Incertos e Não Sabidos”, desenvolvido na Comarca de Tramandaí, em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça.

“A iniciativa foi concebida com a necessidade da  dignidade da terra, pois as pessoas que ocupam a terra  muitas vezes são excluídas e precisam de um apoio nosso”, disse ela, acrescentando que foi solicitado que cada Prefeito que tenha aderido à iniciativa designe um  servidor que será o contato direto com o Judiciário e a ANOREG. “O tempo é muito escasso em cada município e a medida  irá disponibilizar um servidor para auxiliar nas rotinas e procedimentos dos processos de regularização fundiária urbana em sua localidade, indicando também os imóveis urbanizados, rurais e públicos que possam ser objeto de Regularizações  Fundiárias Urbanas (REURBS), em parceria com o Registro de Imóveis.”, concluiu.

Juíza Laura recordou o sucesso do Projeto “Mortos, Falidos, Incertos e não Sabidos”, na Comarca de TramandaíCréditos: Eduardo Nichele/DICOM-TJRS

Prefeituras 

Durante a solenidade, prefeitos, assessores  e representantes dos seguintes  municípios assinaram a adesão ao Projeto: Balneário Pinhal, Cachoeira do Sul, Capão da Canoa, Capela de Santana, Cidreira, Ijuí, Imbé, Independência, Lajeado, Mostardas, Osório, Paverama, Santa Cruz do Sul, Santa Tereza, Santo Ângelo, Tramandaí, Três de Maio e Veranópolis.

O evento contou com a presença do representante da Procuradoria-Geral de Justiça, Promotor Cláudio Ari Pinheiro de Mello, do Defensor Público-Geral do Estado, Nilton Leonel Arnecke Maria, da Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Fabianne Breton Baisch, do Presidente da FAMURS e Prefeito de Barra do Rio Azul, Marcelo Arruda, do representante do Gabinete do Vice-Governador do Estado, Diretora-Geral Daniela Machado, e do Vice-Presidente do Instituto de Registo Imobiliário do RS, Lamana Paiva, além de magistrados, parlamentares municipais e assessores de Prefeituras e Câmaras de Vereadores.