Presidente da Câmara de Ijuí diz que não recorrerá de decisão que anulou leis aprovadas em 2023

1 de julho de 2026

O presidente da Câmara de Vereadores de Ijuí, Capitão Gilmar Bischoff, PSD, afirmou em entrevista à Rádio Progresso que recebeu com naturalidade a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que manteve o entendimento da Comarca de Ijuí e confirmou a anulação dos efeitos da sessão extraordinária realizada em janeiro de 2023.

Segundo Bischoff, na ocasião foram aprovados três projetos. Um deles, de iniciativa do Legislativo, reajustava os subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Os outros dois, de autoria do Executivo, tratavam das diárias do prefeito, vice-prefeito e primeira-dama, além da criação de cargos com reajuste de 40%. Com a decisão judicial, as três leis perderam a validade.

O presidente da Câmara afirmou que não pretende recorrer da decisão. Ele lembrou que já havia sido contrário ao recurso apresentado em 2025 pela Mesa Diretora, então presidida pelo vereador Rodrigo Noronha, PP. Na avaliação de Bischoff, como duas das leis anuladas eram de iniciativa do Executivo, o recurso não deveria ter sido apresentado exclusivamente pelo Legislativo.

Bischoff também criticou a contratação, pela gestão anterior da Câmara, de um escritório de advocacia pelo valor de R$ 30 mil para recorrer da decisão, apesar de o Legislativo contar com assessoria jurídica própria. Segundo ele, atualmente tramita uma ação popular, proposta pelo advogado e vereador César Busnello, que busca a devolução desse valor aos cofres públicos.

Questionado sobre o anúncio do prefeito Andrei Cossetin de que fará a devolução de aproximadamente R$ 95 mil referentes aos valores recebidos com base na lei posteriormente anulada, Bischoff disse que a decisão judicial não obriga os agentes públicos a restituírem os recursos. No entanto, afirmou que, caso os demais vereadores optem por devolver os valores recebidos, ele também fará o mesmo.

O presidente ressaltou, porém, que, se realizar a devolução, pretende destiná-la diretamente à comunidade, por meio de doações, e não ao Poder Executivo. Sobre o projeto de sua autoria que previa a redução dos subsídios dos agentes políticos para a próxima legislatura, Bischoff explicou que a proposta foi retirada de tramitação após a decisão do TJ-RS, uma vez que os valores voltaram a patamares semelhantes aos anteriormente praticados.

Ele destacou ainda que, até o início de 2028, a atual legislatura deverá votar um novo projeto de lei fixando os subsídios dos agentes políticos para a gestão que se iniciará em 2029, conforme determina a legislação.

Em relação aos comentários sobre uma lista assinada por vereadores, Bischoff esclareceu que, em 2025, durante reunião convocada pelo então presidente Rodrigo Noronha, foi apresentado um documento para que os parlamentares manifestassem concordância com a interposição do recurso contra a decisão que anulou a lei dos subsídios. Segundo ele, mais da metade dos vereadores assinou a lista, mas ele optou por não aderir.

O presidente acrescentou que também foi apresentada uma segunda lista aos vereadores que não haviam assinado a primeira, propondo que, caso o recurso não tivesse êxito, os signatários se comprometeriam a devolver os valores recebidos. Bischoff afirmou que igualmente não assinou esse documento.