Eduardo Leite propõe redução de valores em taxas do Detran

24 de fevereiro de 2021

Governador Eduardo Leite encaminhou projeto ao presidente da Assembleia Gabriel Souza

O Governador Eduardo Leite protocolou um novo projeto à Assembleia Legislativa com uma revisão das taxas do Detran no Rio Grande do Sul. A taxa de expedição do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) terá valor único de R$ 66,70 em 2021. O preço continua o mesmo para veículos com mais de 15 anos de fabricação, e será reduzido em quase R$ 30 para os veículos com menos de 15 anos de fabricação, que pagariam R$ 94,69. A taxa é obrigatória a ser quitada pelo contribuinte até abril, junto com o IPVA. A matéria foi detalhada em uma videoconferência com deputados estaduais e jornalistas realizado na tarde desta quarta-feira (24). Para 2022, a taxa será reajustada para R$ 85,22, e 30% do valor será repassado ao Fundo Estadual de Segurança Pública. Com as alterações, o Rio Grande do Sul terá a taxa de CRLV mais barata entre os Estados do Sul e do Sudeste do país. O Paraná, por exemplo, tem a taxa mais barata, com valor de R$ 86,50. Com as mudanças, segundo Eduardo Leite, o Estado vai deixar de arrecadar, em 2021, R$ 111 milhões.

Para quem já efetuou o pagamento da taxa de licenciamento em 2021, o valor a mais de R$ 27,99 será devolvido em forma de crédito para o contribuinte no ato do pagamento da taxa em 2022. Ou seja, em vez de pagar os R$ 85,22, o cidadão irá pagar R$ 57,23, com a aplicação do crédito de R$ 27,99.

O Governador explica que a taxa remunera o serviço da expedição e também serviços correlacionados, como medidas de fiscalização, controle e segurança da frota gaúcha. Ou seja, mesmo que não haja mais a obrigatoriedade de enviar os documentos por correio aos contribuintes, a taxa subsidia os serviços necessários para o registro e licenciamento do veículo. Leite ainda esclarece que o projeto não implica em aumento de custos para os gaúchos, pelo contrário, é uma redução de custos e com as medidas, o Executivo abre mão de R$ 271 milhões em arrecadação, que ficarão com a sociedade. O projeto foi entregue por Leite em mãos ao presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza, que esteve presencialmente na apresentação. O texto foi encaminhado em regime de urgência, e a tendência é que seja aprovada com prioridade pelo parlamento.

A outra mudança anunciada pelo Governador é sobre a taxa de alteração de registro, que será de R$ 149,34 para todos os cidadãos, sendo que 50% deste valor será destinado ao Fundo Estadual de Segurança Pública. Assim haverá redução, conforme o Executivo, para 76,9% da frota e alguns veículos, como todas as motocicletas, terão isenção para estimular a regularização até 2022. Até então, no Estado, a taxa varia conforme o ano de fabricação e a potência do motor. Por exemplo, atualmente, a taxa de registro para um carro com menos de quatro anos de fabricação e mais que 100 cavalos é de R$ 755,97, e a mesma taxa para um com mais de quatro anos e menos que 100 cavalos é de R$ 164,95. Caso a alteração seja aprovada, esta taxa será a segunda mais barata entre os estados do Sul e Sudeste do país, atrás apenas do Paraná (R$ 130,61) e menor que a vizinha Santa Catarina (R$ 157,97). A redução vai ter um impacto de R$ 160 milhões a menos nos cofres do Estado em 2021, e cai para R$ 114 milhões em 2022.