Projeto prevê regularização de 1,8 mil lotes até o final de 2020

18 de junho de 2019

O executivo de Santo Ângelo desenvolve projeto de regularização fundiária de áreas urbanas com o propósito de garantir o direito social à moradia com a emissão das escrituras, o que possibilita aos proprietários acesso a financiamentos habitacionais, investimentos, além da valorização do imóvel.

O grupo de trabalho envolve o Departamento Municipal de Regularização Fundiária (DMRF), formado por membros das secretarias municipais da Habitação, Meio Ambiente, Planejamento e Fazenda, além dos departamentos de Engenharia e Procuradoria Geral do Município, contando ainda com o apoio e acompanhamento do Ministério Público. O DMRF tem como objetivo formalizar a legitimidade fundiária por meio da Lei Federal Reurb.

São realizadas reuniões semanais do grupo de trabalho e um encontro mensal com a participação do prefeito Jacques Barbosa e da promotora de Justiça Paula Mohr.

Na manhã dessa terça-feira, 18, foi realizada a reunião semanal no Gabinete do Prefeito. Jacques e o vice-prefeito Bruno Hesse reuniram-se com os membros do grupo e também com os representantes da empresa Geomais, Volnei Tomazini e Erick Silva. A Geomais Tecnologia é a empresa que realizou o trabalho de georreferenciamento do município e que agora está realizando a complementação do trabalho.

Jacques Barbosa frisa que a regularização fundiária é um processo com muitas etapas exigindo o envolvimento de várias pastas do governo. “São medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação de núcleos urbanos informais, geralmente ocupados por população de baixa renda, agregando melhorias no setor econômico, social e administrativo do município”.

A regularização dos lotes é feita seguindo um cronograma pré-definido. O secretário municipal de Habitação, Rodrigo Flores, afirma que esse trabalho foi encampado pela atual gestão e que ganhou impulso com a lei aprovada em 2017. “São áreas com lotes irregulares, estabelecidas há muito tempo e que se consolidaram, com arruamento, ligações de energia elétrica e água, mas que precisam da regularização para beneficiar os moradores e o próprio Município”.

No ano passado, a Secretaria de Habitação realizou um levantamento que apontou a situação dos loteamentos da cidade. Segundo esses dados, 47% dos loteamentos de Santo Ângelo estão em situação irregular. Inicialmente foram planificados lotes em dez bairros: Patz, Garibaldi Carrera Machado (Indubras), Sagrada Família, Colméia, Linha Paraíso, Neri Cavalheiro, Rosenthal, Santa Bárbara, São Pedro e Radins.

O trabalho é complexo, inicia com o levantamento do bairro, com o diagnóstico e a delimitação, com a formação do memorial descritivo. Também é realizado um levantamento socioeconômico, através de assistente social que visita todas as moradias. Depois, todos esses dados são reunidos para a elaboração do projeto e a finalização com a emissão da escritura. Todo esse processo leva em torno de seis meses para a conclusão.

Flores ressalta que a partir da lei estabelecida em 2017, inclusive imóveis de áreas de preservação permanente, onde não consta risco aos moradores, podem ser regularizados. “Uma demanda que exige bastante de vários setores, mas que se justifica na medida em que traz um enorme benefício ao cidadão e beneficia também o Município com os dados corretos e a devida legalização das áreas”, conclui.