Uma ampla mobilização envolvendo vereadores, deputados estaduais e federais, senadores e representantes do governo do estado deverá ser desencadeada para garantir a sobrevivência da Emater, que há anos convive com o risco de perder o certificado de filantropia. A decisão foi tomada no final da audiência pública conjunta das comissões de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo e de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, na tarde desta segunda-feira (13), para debater a situação da entidade, que presta assistência técnica a mais de 200 mil famílias de agricultores no Rio Grande do Sul.
O deputado Jeferson Fernandes (PT), proponente do encontro, explicou que o objetivo da mobilização é mostrar a importância social da Emater aos integrantes do Supremo Tribunal de Justiça, que julgará um agravo em prol da extensionista numa ação envolvendo uma suposta dívida com o INSS de 1992. Além disso, busca pressionar a Câmara dos Deputados para a aprovação do PL 4327/2012, de autoria do deputado gaúcho Elvino Bohn Gass (PT), que reconhece o trabalho social da organização. A matéria tramita na Comissão de Finanças e recebeu pareceu favorável do relator.
Ação popular
O advogado Rodrigo Rodrigues, que atuou em uma ação popular em defesa da Emater, explicou que o certificado de filantropia é essencial para a sobrevivência da entidade. Só que a lei 187/2021 mudou os critérios para a renovação da certificação, incluindo a exigência de apresentação de certidão negativa de débito ou certidão positiva com efeito negativo. Com a pendência judicial, a Emater não terá condições de cumprir o requisito e poderá perder a condição filantrópica, que concede benefícios relativos à apuração e recolhimento de tributos.
A expectativa do advogado, no entanto, é de que no julgamento, que deverá ocorrer até o final do mês, seja restabelecida a liminar que suspendia a cobrança da dívida com o INSS.
Importância social
Durante a audiência, representantes de diversas entidades e parlamentares se manifestaram ressaltando a importância do trabalho e cobrando mais recursos para a Emater. O deputado Elvino Bohn Gass disse que ela é “a mão amiga orientando e planejando as propriedades rurais”. Na mesma linha, o deputado Edvilson Brum (MDB) afirmou que “sem a Emater, a agricultura gaúcha não teria alcançado o patamar que atingiu”.
Já os deputados Zé Nunes e Adão Pretto Filho, ambos do PT, cobraram mais recursos do governo estadual para a entidade. Pretto comparou o orçamento de 2014, que foi de R$ 331 milhões, com o do ano passado, que caiu para R$ 213 milhões. E Nunes revelou que a Emater perdeu 870 trabalhadores nos últimos nove anos.
O diretor da Emater, Claudinei Moisés, ressaltou que a organização atua como braço social do estado para alcançar assistência técnica e social para as famílias mais vulneráveis no campo. Segundo ele, em 2022, mais de 1,2 milhão de gaúchos foram atendidos.
Representando a Secretaria do Desenvolvimento Rural, Cristiano Cantanden disse que o estado participa das ações judiciais em que a entidade busca a manutenção da filantropia e a suspensão da cobrança de valores pelo INSS. Ressaltou ainda que está otimista em relação ao restabelecimento da liminar em favor da extensionista e assegurou o apoio da SDR, que está renovando os contratos com a entidade.
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