Publicada lei que tipifica o crime de vicaricídio

11 de abril de 2026

Mulheres de todo o país passam a contar nesta sexta-feira (10) com leis de proteção mais abrangentes para casos de violência. O Diário Oficial da União dessa sexta-feira (10) traz publicadas normas que tipificam crimes e ampliam a vigilância sobre agressores. As medidas foram sancionadas nessa quinta-feira (9) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e atualizam a legislação sobre o tema.

A Lei nº 15.384/2026 tipifica o crime de vicaricídio, que é o assassinato de filhos e parentes como forma de punir ou causar sofrimento às mulheres.A legislação prevê pena de 20 a 40 anosem regime fechado para casos de violência vicária.

A pena pode ser aumentada de um terço até a metade se o crime for praticado:

• na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento, punição ou controle;
• contra criança ou adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência;
• em descumprimento de medida protetiva de urgência.

As medidas, conforme a Agência Brasil, entraram em vigor nessa sexta-feira (10).