Eduardo Leite anuncia projeto para remanejo de árvores nos municípios gaúchos

Após duas reuniões, com duração superior a quatro horas, o Governador Eduardo Leite anunciou, nesta quarta-feira (24), duas medidas para minimizar problemas de fornecimento de energia elétrica no futuro. A primeira ação é um projeto de lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa que trata sobre o manejo da arborização nos municípios gaúchos. E a outra é um programa criado pelo governo para dar suporte aos municípios na elaboração de planos para o manejo e poda correta da vegetação.

Os encontros ocorreram no Palácio Piratini com a presença do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval de Araújo Feitosa Neto, e da Conselheira-Presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS), Luciana Luso de Carvalho. A primeira reunião foi com os dirigentes das concessionárias CEEE Equatorial e RGE. Depois o debate ocorreu com a presença de deputados estaduais e federais, além de prefeitos e vereadores de municípios atingidos pelo temporal severo do dia 16 de janeiro.

O diretor-geral da Aneel explica que as agências reguladoras aplicam sanções e multas às concessionárias a partir dos critérios de indicadores de qualidade. A cassação da concessão só pode acontecer quando a empresa tiver uma sequência de sanções e multas elevadas, e continuar reiteradamente cometendo os mesmos problemas que levaram às sanções. Desde o início da operação da CEEE Equatorial, após o processo de privatização concluído em 2021, a empresa já recebeu multas, cujo valor gira em torno de R$ 200 milhões, conforme a AGERGS. A agência reguladora ainda informa que alguns indicadores da CEEE Equatorial estão melhores desde a transferência de administração, porém outros estão piores, como por exemplo, o tempo de resposta, no sentido de deslocamento de equipe até o local com problema, e até mesmo o tempo para restaurar a rede, especialmente pela falta de capacidade técnica dos funcionários contratados pela empresa.