Justiça determina que estado se manifeste sobre demora em cirurgias pelo SUS, em Ijuí

10 de maio de 2023

A Defensoria Pública Regional de Ijuí tomou medidas legais em busca de combater a demora na realização de cirurgias e consultas de traumatologia e ortopedia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos hospitais credenciados da região. Em uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada contra o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, a DPE/RS busca esclarecimentos e providências para lidar com a situação.

O despacho foi deferido na última semana, determinando que o Estado preste os esclarecimentos necessários. O defensor público de Ijuí, Eugenio Gomes Jr., tomou a iniciativa de instaurar um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (PADAC) em 2019, após constatar uma alta demanda de processos relacionados à saúde.

Durante o procedimento, evidenciaram-se falhas no sistema devido à conduta estatal, resultando em danos aos cidadãos. Uma das principais questões identificadas foi a falta de transparência na lista de espera. A fila é gerenciada pelos próprios prestadores de serviço, sem supervisão estatal, e não há uma quantidade mensal estabelecida contratualmente para exames, consultas e procedimentos de alta complexidade. Além disso, não existe um fluxo de atendimento pré-definido, o que inclui atendimento inicial, encaminhamento e retorno.

Com base no PADAC, a ACP foi ajuizada com o objetivo de garantir dignidade aos cidadãos que buscam assistência médica na rede pública de saúde em Ijuí e nas demais cidades atendidas pela 17ª Coordenadoria Regional de Saúde do Estado. Atualmente, quase 900 pessoas aguardam por cirurgias na região, além de mais de 800 consultas pendentes.

“Buscamos com essa ação não somente uma prestação adequada do serviço público ao cidadão, mas também a otimização do uso dos recursos públicos. O cidadão tem direito a um serviço público de saúde eficiente e prestado em tempo razoável”, afirmou o defensor público.

As denúncias de descaso e demora nos atendimentos têm sido recorrentes na cidade e levaram à criação, em 2017, de uma Comissão Especial na Câmara de Vereadores de Ijuí para tratar da saúde pública. 

Na ACP, é solicitado que ocorra uma reanálise da demanda reprimida segundo critérios de gravidade, o estudo quanto às necessidades de quantitativos para esses atendimentos e a verificação dos contratos com os hospitais prestadores de serviço para que seja avaliado o cumprimento das metas.

Quanto aos prazos para providências, a ação civil orientou que, para os casos de cirurgias e tratamentos eletivos, a solução fosse dada entre 30 a 120 dias, de acordo com o período em que o paciente está aguardando e, nas situações de urgência, de 15 a 60 dias para realização do procedimento. Os servidores Márcia Oldenburg, Patrícia Almeida Vasconcelos e Rafael Arsand colaboraram na construção da Ação Civil Pública.