PL de apostas esportivas vai ao Senado e deve ser votada em novembro

No cenário político brasileiro, o mês de novembro promete ser marcante à medida que o Projeto de Lei que busca regulamentar as apostas esportivas no país se encaminha para votação no Senado. A proposta está agora sob análise dos senadores, e sua votação é iminente, uma vez que o prazo se encerra no início do próximo mês. O Senador Angelo Coronel, representante do PSD-BA, foi designado como o relator do projeto, um papel que traz consigo a responsabilidade de ajustar e aprimorar o texto.

Embora o Senador Coronel tenha afirmado que o projeto sofrerá alterações, as mudanças específicas ainda não foram reveladas. Isso significa que, após as devidas modificações, o projeto retornará à Câmara dos Deputados, onde já obteve aprovação anteriormente.

Em entrevista ao jornal “O Globo,” Coronel compartilhou seus planos: “Recebi a designação de relator antes do feriado. Planejamos liberar o projeto para votação apenas após o dia 24 de outubro. Minha intenção é ouvir todas as partes envolvidas, incluindo as empresas e o governo, a fim de adotar uma abordagem democrática.”

Este projeto de lei surge após a aprovação, em 13 de setembro, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 3.626/23, que visa regulamentar as apostas esportivas no Brasil. Além disso, o projeto estende sua regulamentação aos jogos de azar, abrangendo cassinos e bingos, especialmente em plataformas online.

Caso a votação seja favorável ao projeto de lei, os casinos online a serem aprovados estarão sujeitos a uma taxa de 18% sobre a receita bruta de seus jogos. Essa receita seria destinada a diversas áreas, com as seguintes proporções:

• Área do esporte: 6,63%
• Área de turismo: 5%
• Fundo Nacional de Segurança Pública: 2,55%
• Seguridade Social: 2%
• Ministério da Educação: 1,82%

Além disso, o texto do projeto estabelece que os apostadores terão a obrigação de pagar 30% de Imposto de Renda sobre quaisquer ganhos resultantes de apostas superiores a R$ 2.112, sem a possibilidade de abater perdas de outras operações.

Outra importante disposição do projeto de lei diz respeito à Secretaria Nacional de Apostas e Prêmios, uma entidade criada sob o guarda-chuva do Ministério da Fazenda. Ela seria encarregada de autorizar e fiscalizar as operações das casas de apostas no Brasil, bem como supervisionar a arrecadação e distribuição de impostos relacionados a essa atividade.

Além disso, o Ministério da Fazenda assumiria a responsabilidade de regulamentar a publicidade das empresas de apostas. Isso visa garantir que a publicidade seja feita de maneira responsável e dentro de diretrizes específicas, promovendo a integridade e a transparência no setor das apostas esportivas e dos jogos de azar no Brasil.

À medida que o Senado se prepara para discutir e votar este projeto, o cenário das apostas esportivas e dos jogos de azar no Brasil está prestes a passar por uma transformação significativa. A regulamentação dessas atividades não apenas proporcionará um ambiente mais seguro e controlado para os apostadores, mas também promoverá a arrecadação de fundos significativos para áreas-chave, como o esporte, o turismo e a segurança pública, além de fortalecer a seguridade social e o sistema educacional. O próximo mês será crucial para determinar o rumo desse setor no país, à medida que o projeto de lei avança pelo Senado e, eventualmente, se torna uma lei vigente.