Vereador propõe exames toxicológicos obrigatórios para agentes políticos de Ijuí

O vereador Rodrigo Bastolla Noronha, membro da Bancada do Progressistas, apresentou um anteprojeto de lei que visa instituir a obrigatoriedade da realização de exames toxicológicos para agentes políticos que atuam nos poderes Executivo e Legislativo de Ijuí.

O anteprojeto de lei, estabelece que os agentes políticos, incluindo prefeito , vice-prefeito, secretários de governo e vereadores, serão submetidos a exames toxicológicos como requisito prévio para assumirem suas funções. Além disso, esses exames também serão obrigatórios para a permanência no exercício do cargo.
O texto prevê que o exame toxicológico inicial seja realizado antes da assunção das atribuições do cargo, com uma janela de detecção mínima de 90 dias para substâncias psicoativas. Em caso de resultado positivo, o indivíduo terá o direito de solicitar contraprova através de um novo exame, garantindo também a manutenção do sigilo das informações.

A não realização do exame toxicológico, a recusa em submeter-se a ele ou a obtenção de resultado positivo não justificado por contraprova ou junta médica revisora composta por três membros acarretará no impedimento da posse ou exercício das atribuições do cargo.

Além disso, o anteprojeto propõe que os agentes políticos realizem exames toxicológicos anuais durante o exercício do cargo, com as mesmas regras de detecção e procedimentos em caso de resultado positivo.

Caso o exame toxicológico resulte positivo, será concedida licença para tratamento de saúde, com a suspensão dos subsídios e/ou vencimentos do agente político. A retomada das funções só ocorrerá após a plena recuperação, comprovada por perícia médica oficial.

A ausência de plena recuperação em um ano, atestada por novo exame toxicológico e laudo de perícia médica oficial, resultará na perda do cargo político.