Após repercussão da “Lei Felca” Educação de Ijuí cria regras para uso de fotos, áudios e vídeos de alunos nas escolas

22 de maio de 2026

Depois da repercussão nacional da chamada “Lei Felca”, que ampliou o debate sobre a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, o município de Ijuí passou a discutir regras e orientações voltadas ao uso seguro da tecnologia nas escolas da rede municipal. Em entrevista à Rádio Progresso, a assessora pedagógica em Tecnologias Educacionais em Rede da Secretaria Municipal de Educação (SMEd), Carolina Brasil Fonseca, e o assessor de comunicação da pasta, Luan Berti, detalharam a elaboração do Manual do Estatuto da Criança e do Adolescente no âmbito digital, conhecido como ECA Digital.

Segundo Luan Berti, a preocupação com a superexposição de crianças e adolescentes nas redes sociais e demais plataformas digitais motivou a Secretaria de Educação a desenvolver o material. O documento funciona como um manual de orientações para o ambiente digital escolar, estabelecendo diretrizes sobre o compartilhamento de fotos, vídeos, áudios e dados de estudantes. Conforme explicado, o manual não possui caráter punitivo, mas orientativo. A proposta é auxiliar as escolas na forma como irão lidar, daqui para frente, com o uso das redes sociais e da imagem dos alunos dentro da rede municipal de ensino.

Entre as medidas previstas está a criação de um termo de autorização que deverá contar com a assinatura das famílias. Nesse documento, os responsáveis poderão autorizar ou não o uso da imagem, voz e vídeos das crianças e adolescentes em conteúdos divulgados pela rede municipal. Para construir o material, a Secretaria Municipal de Educação instituiu uma comissão responsável pela elaboração do ECA Digital. A partir desse grupo, foi realizado um estudo sobre a melhor forma de trabalhar a educação e a proteção digital com crianças e adolescentes no ambiente escolar.

A normativa foi oficializada por meio de portaria que institui o manual e, a partir dela, serão promovidas formações voltadas aos diretores das escolas municipais, com o objetivo de orientar a aplicação das diretrizes previstas no documento.

A discussão também começa a ganhar alcance regional. Ontem (21), a SMEd de Ijuí promoveu uma formação sobre o ECA Digital para diretores de escolas da Associação dos Municípios do Planalto Médio (Amuplam), em Condor, pnde foi apresentado o modelo criado em Ijuí, buscando incentivar que outros municípios desenvolvam normativas semelhantes, adaptadas à realidade de cada rede de ensino.