Audiência debate proposta que visa à total proibição de publicidade das apostas esportivas

Durante a terceira reunião da Subcomissão pela Regulamentação das Apostas Esportivas Eletrônicas da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, proposta e relatada pelo deputado Marcus Vinícius de Almeida (PP), o palestrante Wesley Cardia, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) relatou sua preocupação com a proposta que tramita no Senado Federal que visa à total proibição de publicidade das apostas esportivas.

Cardia afirmou que, se aprovada, a legislação poderia decretar o fim da atuação do setor no Brasil. Protocolado este mês, o Projeto de Lei 2.985/2023, propõe alterar o artigo 33 da Lei 13.756, aprovada em 2018, que já estabeleceu que as ações de comunicação, publicidade e marketing do setor deverão ser pautadas pelas melhores práticas de responsabilidade social.

Para o presidente da ANJL, eventual proibição pelo Congresso Nacional invadiria a competência do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), com o qual, inclusive, as casas de apostas esportivas firmaram convênio, este mês, para a criação e implementação de regras e atividades de autorregulamentação a serem aplicadas à publicidade das sporting bets. “Esse é um negócio que vive da publicidade. Acabou a publicidade? Então, fecha. Não precisa fazer mais nada. Vai ser secreto?”, disse Cardia, na durante a audiência no parlamento gaúcho. “As empresas só conseguem chegar aos apostadores pela propaganda. Não cabe ao Estado a regulamentação publicitária. Isso já está sendo feito pelo Conar”, rechaçou.

O deputado, preocupado com a reivindicação do setor, afirmou que detalhará o assunto em seu relatório. “Nossa subcomissão, para além de estruturar uma lei estadual para trazer segurança jurídica ao segmento e às empresas que aqui desejam instalar seus escritórios, também visa ouvir as entidades e seus anseios, para subsidiar a decisão do Congresso Nacional”, explicou Marcus Vinícius.