Curso sobre condutas para agentes públicos em ano eleitoral acontecerá em Ijuí

A Associação dos Municípios do Planalto Médio vai realizar curso, na próxima terça-feira, 19, sobre condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral, visto as eleições municipais do próximo ano. O evento vai ocorrer no auditório da Associação Comercial e Industrial de Ijuí.

A programação é direcionada para os 11 municípios da Amuplam, com sede em Ijuí. O curso vai ser ministrado pelo advogado e professor, especialista em direito eleitoral e direito administrativo, José Luís Blaszak (foto), natural de Ijuí, com escritório em Porto Alegre e Cuiabá. Blaszak ainda foi Juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, na gestão 2012/2014.

Durante entrevista hoje pela manhã na RPI, o advogado ressaltou que a legislação de 1997 detalha várias proibições de ações de prefeitos, vices, secretários, vereadores e outros agentes públicos em ano eleitoral, principalmente nos três meses antes das eleições.

Por exemplo, a propaganda institucional das administrações precisam ser reguladas confirme uma média dos primeiros semestres dos últimos três anos, para que não haja desiquilíbrio entre candidatos à reeleição, especialmente prefeitos, e os demais postulantes que disputam o pleito.

Também é proibido, em ano eleitoral, que prefeituras concedam reajuste salarial para o funcionalismo. Fica permitido, apenas, a reposição salarial, ou seja, o mesmo percentual da inflação. Já as obras públicas podem ser feitas normalmente, mas os prefeitos ficam impedidos de participar de inauguração nos três meses anteriores às eleições. Concursos públicos precisam ser iniciados no ano anterior ao pleito.