Demei divulga nota após avaliação sobre receio de perda de concessão

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou ontem, 26, avaliação da verificação do cumprimento das cláusulas dos contratos de concessão de distribuidoras, relativo a 2017. De acordo com a Aneel, o Departamento Municipal de Energia de Ijuí (Demei) teve, nesta avaliação, a chamada “Lajida Negativo”, ou seja, problemas na contabilidade de lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização.

Caso se repita o desempenho, será iniciado o processo de extinção da concessão. Hoje à tarde, 27,  a direção da autarquia ijuiense divulgou nota sobre o assunto. Confira:

Nota do Demei

O Departamento Municipal de Energia de Ijuí – DEMEI  – em virtude da avaliação da verificação do cumprimento das cláusulas dos contratos de concessão de distribuição nos moldes da Lei Nº 12.783/2013, divulgada pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL – vem manifestar-se:

O DEMEI assinou em dezembro de 2015 o Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica Nº 085/2000- ANEEL, prorrogando a concessão da distribuição de energia elétrica de 01 de janeiro de 2016 até 31 de dezembro de 2045. Ocorre que a referida prorrogação requer o cumprimento de inúmeros requisitos entre eles os indicadores de qualidade do serviço prestado e a eficiência da gestão econômico-financeira.

Com relação à qualidade do serviço prestado o Demei informa que segue rigorosamente todas as normas e regulamentações contidas no procedimento de distribuição de energia e atendimento ao consumidor, passou por processo fiscalizatório e está aguardando a validação dos dados que estão de acordo com os índices solicitados pelo órgão regulador.

Referente à eficiência econômico financeira é mister ressaltar que na revisão tarifária do DEMEI de 2017 a ANEEL determinou que o DEMEI efetuasse um ajuste de contabilização relacionado à desverticalização da empresa, originando DEMEI Distribuição e DEMEI Geração, ocasionando com isso reflexos contábeis negativos no balanço regulatório do DEMEI Distribuição, fato esse isolado haja vista que o Processo de Revisão Tarifária ocorre a cada 5 anos.

Por fim, importante mencionar que a direção do DEMEI e seus colaboradores não estão medindo esforços para manter a eficiência e qualidade do serviço de distribuição de energia elétrica e atender as normas impostas pelo poder regulador com vistas a preservar a concessão do DEMEI, concessionária de distribuição de energia elétrica, patrimônio público da sociedade e do Município de Ijuí.