Prefeitura de Jóia divulga que segue recomendação da CNM na questão do reajuste do magistério

A Administração Municipal de Jóia divulgou nesta quinta-feira, 9, que está seguindo a recomendação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) no que se refere ao reajuste do magistério autorizado pelo governo federal no início deste ano, de 14,95% para este ano de 2023.

A entidade nacional que representa os municípios brasileiros emitiu uma recomendação por cautela em relação ao tema.

A Prefeitura de Jóia já concedeu até agora reajuste ao magistério no mesmo montante dos demais servidores, ou seja, o índice de 5,79% a título de revisão geral anual acrescido de 2,21% de aumento real, totalizando o reajuste salarial em 8%.

Em paralelo a isso, a Administração Municipal encaminhou para a Câmara de Vereadores projeto de lei que altera as horas de planejamento dos professores, passando de 4h para 7h de planejamento a cada 20h de trabalho.

Este projeto de lei havia sido arquivado em 2022 e a pedido do Executivo voltou a tramitar na câmara de vereadores, devendo ser apreciado na próxima sessão ordinária.

A CNM vem se posicionando sobre a inconstitucionalidade do reajuste desde janeiro de 2022, quando o Ministério da Educação anunciou o reajuste de 33,24% para o referido ano, apesar de haver parecer contrário da Advocacia-Geral da União (AGU). A principal crítica pelos percentuais de reajuste é a falta de verba para pagamento do aumento.