Justiça rejeita pedido do Cremers contra curso de Medicina da Unijuí

30 de janeiro de 2019

A Justiça não acatou a liminar impetrada pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) contra o curso de Medicina da Unijuí. A Universidade, com sede em Ijuí, foi comunicada ontem à noite, 29. Isto dá ganho de causa para que a Unijuí siga com a tramitação a fim de realizar o primeiro vestibular de Medicina.

As inscrições permanecem disponíveis até dia 17 do próximo mês, pelo portal www.unijui.edu.br, com a prova dia 24 de fevereiro. O Cremers moveu Ação Civil Pública contra a Unijuí, com pedido de tutela provisória para suspensão da autorização de criação do Curso de Medicina e do concurso Vestibular em Ijuí e na Unijuí.

De acordo com o Cremers, a implantação do curso é desnecessária, pois há excesso de profissionais da área no município e na região. Recentemente a Advocacia Geral da União (AGU) se posicionou sobre o tema e destacou que havia ilegitimidade da proposta da Ação Civil Pública, visto a competência legal do Cremers, pois Ijuí e a Unijuí foram habilitados em editais distintos a partir de avaliações e homologação feita pelo Ministério da Educação, processos que a União entende como lícitos e públicos seguindo todo os requisitos dos mesmos.

Da mesma forma, no documento, a AGU acredita que os questionamentos feitos pelo Conselho de Medicina do Rio Grande do Sul deveriam ter ocorridos no processo do primeiro edital, de 2013, que habilitou o município de Ijuí e outros municípios brasileiros. Por outro lado, nos últimos dias, o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), também tinha se posicionado favorável à implantação do curso de Medicina na Unijuí.